Um total de 20 internos de unidades prisionais em Caxias recebeu equipamento de monitoração eletrônica na última sexta-feira (12/2). A implantação das tornozeleiras eletrônicas faz parte de uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Justiça e a Administração Penitenciária e 5ª Vara de Caxias, responsável pela execução penal na comarca.
De acordo com a juíza Marcela Lobo, titular da unidade judicial, o equipamento denominado tornozeleira eletrônica é destinado, inicialmente, aos recuperandos em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto com trabalho externo, atualmente custodiados na Casa de Albergado e na CCPJ da Comarca de Caxias. “A instalação dos equipamentos ocorrida hoje (sexta-feira) alcançou 20 internos das unidades prisionais, que possuem regimes assemelhados quanto ao exercício de atividade externa e pernoite na unidade prisional”, disse a magistrada.
Ela ressaltou que serão alcançados pela decisão de implantação do monitoramento eletrônico aqueles que estão em cumprimento de pena em regime domiciliar, atualmente acompanhados pela 5ª Vara de Caxias, com residência em Caxias, São João do Sóter e Aldeias Altas. A instalação das tornozeleiras eletrônicas constitui medida preparatória para avaliação de concessão de regime domiciliar de cumprimento de pena aos presos que demonstrarem bom comportamento carcerário e responsabilidade para a observância da medida, haja vista a superlotação carcerária no município.
Pronto atendimento – “Hoje, a CCPJ de Caxias, que conta com 82 vagas, possui 193 internos entre presos provisórios e definitivos”, observou a juíza Marcela Lobo. A Polícia Militar atuará com a disponibilização de equipe para pronto atendimento das ocorrências vinculadas ao uso das tornozeleiras eletrônicas.
Durante reunião na Prefeitura Municipal de Caxias com os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, foram discutidas as medidas de acompanhamento das ocorrências vinculadas ao uso da tornozeleira eletrônica. Representantes do Comando da Polícia Militar, Delegacia de Polícia Regional, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal vão cooperar nas ações de monitoramento das faltas graves e na identificação das zonas de exclusão (locais vedados aos apenados) em Caxias.
“Os presos que descumprirem as condições vinculadas ao cumprimento da pena estarão sujeitos à regressão cautelar para regime mais gravoso, além de providências administrativas e judiciais quanto à suspensão e cessação de benefícios concedidos”, informou a magistrada.
Fonte: CGJ-MA