Nesta quinta-feira (17/12), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a contar com dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: o Cejusc Virtual Estadual e o Cejusc Virtual Empresarial. A cerimônia de instalação das novas unidades será feita de maneira virtual, às 10h, e contará com a participação do presidente do Judiciário estadual, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e da presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
O Cejusc Virtual Estadual terá abrangência em todo o estado, à exceção das comarcas que já possuem um Cejusc instalado, e será coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva. Já o Cejusc Virtual Empresarial, que ficará sob responsabilidade da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, vai tratar de matéria exclusivamente de Direito Empresarial. As duas unidades irão contribuir significativamente para o avanço da prestação jurisdicional em Mato Grosso, notadamente porque o trabalho remoto que vem sendo executado no estado desde que a pandemia teve início tem registrado relevante resultado em termos de produtividade e eficiência.
De acordo com o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, até o momento 41 das 79 comarcas de Mato Grosso ainda não possuem um Cejusc instalado, o que gera naturalmente uma grande demanda represada nessas unidades judiciárias. “A expansão dos Centros Judiciários se mostra necessária tendo em vista que a solução do litígio através de mecanismos como a conciliação e a mediação reduz a carga de processos represados no Poder Judiciário, mas, principalmente, oferece a melhor solução dentro do menor prazo possível ao cidadão. Além disso, propicia condições para que possam solucionar futuros litígios em razão da experiência vivenciada. Ou seja, além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual.”
O serviço será ofertado de forma totalmente digital e remota, proporcionando à população um serviço de autocomposição rápido, seguro e eficiente. “Trata-se de uma proposta inovadora surgida a partir da necessidade de ampliar o acesso à justiça, sobretudo em tempos de pandemia que se estende desde março e não há previsão de término”, complementa o presidente do TJMT.
Já a desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou que desde que a pandemia teve início o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem alavancado em termos de utilização da tecnologia, “alcançando números expressivos com grande respeito e cuidado com a vida humana. Insta salientar que mesmo quando os atos presenciais puderem retornar a sua normalidade, temos a convicção de que a tecnologia já terá alcançado um caminho sem volta, pois neste curto espaço de tempo já observamos grande avanço na prestação jurisdicional com a utilização da tecnologia”.
Os Cejuscs atuam em três cenários distintos: atendimento ao público para prestar orientações e informações; na solução de conflitos pré-processuais e na solução de conflitos processuais. Conforme a desembargadora, trata-se de prática inovadora e altamente eficaz, onde o interessado se reúne com a pessoa solicitada, com a qual foi estabelecido um conflito, na presença de um profissional (mediador ou conciliador), com a finalidade de compor uma solução amigável.
“O mesmo acontece nos casos dos procedimentos processuais, onde o Cejusc recebe os autos com a incumbência de realizar uma audiência com as partes (conciliação ou mediação), visando uma possível composição. A diferença é que, nestes casos, já existe uma demanda judicial formalmente estabelecida tramitando e a homologação do possível acordo será de competência do juiz do feito”, explica.
A desembargadora Clarice Claudino assinala ainda que os dois novos Cejuscs visam promover uma inovação na solução adequada de conflitos, onde o Poder Judiciário assume sua parcela de responsabilidade na manutenção da saúde coletiva, adaptando o Cejusc ao ambiente virtual, de forma a atender a população de forma totalmente digital e remota, sem a necessidade de contato físico.
“Com a disponibilização do atendimento 100% digital pelo Cejusc nas comarcas onde ainda não há um Cejusc físico, espera-se que haja uma ampliação nos atendimentos realizados e, via de consequência, nas conciliações e mediações realizadas, em todas as áreas, incluindo o Direito Empresarial, conforme estabelecido na Recomendação 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a disponibilização de um serviço totalmente digital concederá ao cidadão a facilidade de resolução de suas demandas sem a necessidade de deslocamento, otimizando tempo e reduzindo custos, bem como o atendimento em matéria especializada, qual seja, o direito empresarial”, assegura.
Segundo a juíza Cristiane Padim, as duas unidades atenderão casos referentes à primeira instância e terão início em forma de projeto-piloto. “O atendimento será inteiramente virtual para os casos já ajuizados e os procedimentos pré-processuais. Tudo será feita via Processo Judicial Eletrônico. Além do juiz coordenador teremos, para o início, um gestor judiciário. E contaremos com o apoio dos conciliadores credenciados e dos mediadores voluntários.”
Fonte: TJMT