Transformações concebidas a partir do olhar de quem precisa da Justiça estão mudando a rotina dos tribunais da região Norte. Algumas das iniciativas que promovem a cultura da inovação foram apresentadas na segunda-feira (25/7) no Inova Norte, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém, com público formado pela magistratura e por servidores e servidoras dos sete estados da região. A importância central de quem busca a Justiça na idealização de produtos, serviços, métodos, técnicas, procedimentos e modelos de negócio une as soluções inovadoras que aprimoram tanto a gestão dos tribunais e dos processos quanto o acesso das pessoas que recorrem ao Judiciário.

De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, inovação não pode ser reduzida a um sinônimo da palavra tecnologia. Trata-se, pelo contrário, de uma abordagem nova a problemas existentes que pode mudar a cultura institucional da Justiça em benefício dos usuários e da coletividade, com serviço mais humano, acessível, democrático, transparente, sustentável e solidário.

“Ao inovar, o Poder Judiciário se vale de técnicas de design que situam a pessoa-usuário dos seus serviços no centro do pensar e do fazer, buscando entender suas necessidades e expectativas, a fim de que a formulação e a implantação de nossas atividades minimizem as assimetrias sociais evidentes no nosso país”, afirmou a corregedora.

Uma das práticas inovadoras aproxima a Justiça de populações tradicionais que vivem na comarca de Tabatinga (AM), na fronteira tríplice entre Brasil, Colômbia e Peru. Como a comunidade mais próxima da sede da comarca fica a quatro horas de distância, em viagem pelo rio, as pessoas não têm acesso aos serviços do sistema de Justiça – Ministério Público, fórum, polícia.

Outro fator que afasta ainda mais é a barreira linguística, pois a maior parte da população da comarca é indígena, do povo Tikuna. “A comarca é próxima à região do Vale do Javari, que é extensa e tem comunidades onde só se chega por helicópteros. Como juíza, eu não tenho como comprar passagem para ir a comunidade mais próxima. Ainda por cima, muitos jurisdicionados não falam português, mas Tikuna”, contou a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Bárbara Marinho Nogueira.

Para vencer o isolamento geográfico, a magistrada firmou parceria com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que atuam em localidades afastadas da sede da comarca. No chamado polo-base do DSEI, as intimações que a juíza envia a moradores das comunidades tradicionais são recebidas por e-mail, impressas e entregues a um agente de saúde. Este servidor vai até ao encontro das pessoas, que ele já conhece, e traduz o documento ao membro do povo Tikuna que for intimado. O documento volta ao polo do DSEI assinado, onde é digitalizado e devolvido à Justiça por e-mail.

Direitos humanos

A ligação entre inovação e direitos humanos não é aleatória, de acordo com a coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, conselheira Salise Sanchotene. “A integração entre inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) se torna protagonista para o CNJ e uma espécie de guia ao orientar também o que há de ser buscado por nossa instituição. As metas dos ODS são transversais e interseccionais e estão interligadas. Abrangem desde a erradicação da fome, no plano mais macro, passando pela igualdade de gênero, redução de desigualdades, ações ambientais e climáticas, culminando com a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, para o desenvolvimento sustentável, capazes de promover o acesso à justiça que tanto almejamos.”

Em 2022, uma das metas nacionais a serem alcançadas pelos tribunais é a Meta 9: estimular a inovação em todos os segmentos do Poder Judiciário. Essa tarefa tem sido desempenhada por meio de laboratórios de inovação – na região Norte, são 16 laboratórios instalados nos tribunais. Uma das inovações nascidas em um laboratório – o LIODS/CNJ – foi o Sirenejud, painel interativo que permite a qualquer pessoa acessar dados sobre as ações judiciais relacionadas com o direito ambiental na Justiça brasileira. O acesso ao Sirenejud permite a pesquisadores, cientistas de dados e toda a sociedade cruzar as informações da judicialização do dano ambiental com mapas de desmatamento e de terras indígenas.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres, trata-se de uma inovação normativa inédita, instituída pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para determinar que o Sistema de Justiça localize geograficamente todo dano ambiental na abertura da ação judicial. O Sirenejud também trouxe uma inovação tecnológica ao utilizar software de código aberto.

“Estamos envidando esforços para inovação de fluxo de trabalho em que a utilização de ferramentas de localização geográfica será lugar comum para magistrados, servidores e Ministério Público que atuem na tutela judicial do meio ambiente, que clama por medidas garantidoras de efetividade em momento em que o território brasileiro, em especial o amazônico, é palco de grandes violações ambientais”, afirmou Lívia Peres.

Prática inovadora

Além de inovações que atendem a populações distantes dos grandes centros urbanos da Região Norte, o Inova Norte também apresentou iniciativas que melhoram a vida, independentemente do lugar. O SIREA é um mecanismo que permite a automação de produção de requisição de pagamentos – de pequenos valores ou precatórios – em série. Em ações coletivas que envolvem o pagamento de muitas pessoa, uma vara federal tem dificuldades para emitir milhares de requisições de uma só vez.

O SIREA agiliza esses ofícios expeditórios ao possibilitar que advogados passem a preencher as minutas dos documentos, com tabelas e formulários padronizados. Resultado de parceria entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ferramenta vai se integrar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e à Plataforma Digital do Poder Judiciário.

De acordo com juiz do TRF1 Naiber Pontes de Almeida, em um mês (dezembro de 2021) a solução inovadora permitiu a emissão de cerca de 5 mil Requisições de Pequeno Valor. “Esperamos que a magistratura possa utilizar essa ferramenta que muito pode contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional.”

A programação da manhã foi destinada a apresentar aos presidentes e corregedores dos tribunais da Região Norte exemplos de como a inovação pode se traduzir em benefícios para a sociedade, graças à criatividade de seus magistrados e servidores. À tarde, foram oferecidas duas oficinas para introduzir noções básicas da inovação. Enquanto um grupo aprendeu sobre inovação do ponto de vista conceitual, o outro foi apresentado às técnicas do design thinking, metodologia de desenvolvimento que privilegia a empatia, a ideação de produtos e processos, além da implantação e testagem dos seus resultados.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias