O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na terça-feira (15/12), a abertura do 1º Encontro CNJ de Ouvidoria do Poder Judiciário, contando com a participação das ouvidorias dos tribunais de todos os ramos da Justiça. No evento, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e o Ouvidor Nacional de Justiça, conselheiro André Godinho, assinaram portaria conjunta para instituir canais para receber demandas específicas sobre violência contra a mulher, direitos humanos e meio ambiente.
De acordo com Fux, o Encontro de Ouvidorias é uma iniciativa pioneira “na promoção do intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias dos tribunais, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação e controle social, bem como de avaliação de políticas públicas e serviços públicos pelos cidadãos”. A expectativa, segundo o ministro, é que o evento traga subsídios para o aprimoramento da gestão judiciária, em especial com o fortalecimento dos mecanismos de participação social no monitoramento de todas as ações do Poder Judiciário.
O ouvidor-geral do CNJ, conselheiro André Godinho, destacou que, apesar da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a Justiça manteve seus serviços à população, orientada por normas do Conselho. Ele afirmou que, nesse período, as demandas das ouvidorias aumentaram – houve crescimento de 6% nas demandas entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior. “O serviço foi imprescindível para acolher, tratar e responder de maneira eficiente as manifestações recebidas.”
A maior queixa registrada pela Ouvidoria do CNJ refere-se à morosidade dos processos, que representou 57,8% das queixas. De acordo com Godinho, esse é um tópico permanente na Ouvidoria, que sempre representou mais de 50% das demandas recebidas. O conselheiro destacou ainda o termo de cooperação firmado com a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a construção de um curso de formação para os servidores das ouvidorias judiciárias, que estará disponível no primeiro trimestre de 2021.
Relevância
Os representantes das ouvidorias dos tribunais superiores parabenizaram o CNJ pela realização do evento, uma vez que demonstra a importância do trabalho realizado pelas ouvidorias como ferramenta estratégica de gestão das instituições judiciárias. Segundo a ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Trento, a troca de experiências entre órgãos que têm a mesma atividade pode enriquecer a capacidade de trabalho. Ela destacou também que, em um momento que se discute a participação feminina na vida política e no Judiciário, o encontro vem em momento oportuno para discutir normas de enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou que os debates contribuirão para o aperfeiçoamento dos serviços das ouvidorias, da transparência, da equidade, da prestação de contas e da responsabilidade corporativa, que são princípios de governança. “A ouvidoria judiciária tem estrutura para manter uma relação diferenciada entre o cidadão e a gestão. Isso implica em participação e envolvimento de todas as estruturas institucionais por meios tecnológicos, que viabilizam o fluxo das manifestações das unidades e órgãos competentes, produzindo agilidade e presteza no retorno. A atuação da ouvidoria, assim, é estratégica para o entendimento do cidadão leigo sobre o Judiciário.”
Para a ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ouvidoria é importante como elo direto com a sociedade e forma de controle social. O Poder Judiciário também cresce, de acordo com ela, com o diálogo permanente com os cidadãos.
Já o ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina, destacou que as instituições estão passando por momentos de transformação. Um exemplo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos assuntos que serão discutidos no evento. Ele destacou ainda a nova política de segurança da informação, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), afirmando que “quem detém a informação precisa fazer bom uso dela, com boa gestão e informação compartilhada”.
O evento foi até quarta-feira (16/12) e debateu temas relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) e a responsabilização dos Agentes Públicos, a LGPD, além dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelas ouvidorias dos tribunais.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias