A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou painel que torna pública a ordem cronológica de processos para julgamento. Com a ferramenta, usuários e usuárias dos serviços judiciários poderão consultar qual a posição do processo de seu interesse entre os que aguardam decisão judicial.
A previsão de que a lista de processos aptos a julgamento esteja permanentemente à disposição para consulta pública está no art. 12 do Código de Processo Civil, atendendo ainda ao princípio da transparência. “A entrega deste serviço é um reclamo antigo da classe jurídica. Primamos pela transparência e agilidade. O painel atende ao pedido formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e representa mais um passo em nossa caminhada no sentido de ofertarmos serviços de excelência aos usuários”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Ao utilizar a ferramenta, a pessoa escolhe a unidade judiciária na qual tramita seu processo e o painel disponibiliza uma visão geral dos processos organizados em ordem de conclusão. A listagem contém o número único do processo, a ordem da conclusão, o tipo e a data da conclusão, qual a categoria de prioridade do processo (criança e adolescente, idoso, deficiência física ou mental, portador de doença grave, doença terminal e pessoa presa) e se o mesmo está incluído no acervo de metas. É ainda possível identificar o total de processos para julgamento na unidade e em cada grupo de prioridades, além da data da última carga de dados disponibilizada no painel.
Os critérios são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seguem teor do artigo 12 do CPC. De acordo com a lei, estão excluídos da regra: as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido, o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos e o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas, entre outros.
Pedido da advocacia
O juiz auxiliar da Corregedoria do TJMT João Thiago de França Guerra relata que o novo serviço atende a um pedido da OAB/MT. “É um produto que foi entregue para atender aos reiterados pedidos formulados por advogados, advogadas e pela própria OAB/MT. Investimos na transparência dos serviços judiciários e isto demonstra uma forma de respeito com nossos usuários e usuárias. Os resultados ajudam a dimensionar expectativas em relação à entrega da prestação jurisdicional. O usuário vai saber se está mais próximo ou mais distante de ter sua demanda apreciada pelo juiz.”
Auditora de gestão da Primeira Instância do foro judicial, Phiama Prado reforça que a consulta deve ser feita selecionando a unidade judiciária e localizando o processo na listagem disponibilizada. Também é possível pesquisar pelo número do processo. “Devemos levar em consideração que os processos podem estar aguardando providências das mais variadas, as quais foram agrupadas em despachos, decisões ou sentenças. A consulta é pública e os dados são constantemente atualizados, mas podem não representar a situação do processo em tempo real, em razão da contínua produção de decisões.”
A diretora do Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau, Renata Bueno, acrescenta que houve um período de ajustes e qualificação dos dados processuais para aumentar sua aderência ao padrão das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, que traz as classes processuais, assuntos e movimentos. A maior dificuldade enfrentada foi em relação aos processos que realmente estão aptos para julgamento no momento de se extrair as informações do banco de dados, pois está em curso a migração dos processos do sistema Apolo para o Processo Judicial eletrônico (PJe).
“Em 2021, as migrações foram intensificadas. Somadas às limitações das ferramentas de migração, foi um grande desafio para se ter dados efetivamente qualificados e confiáveis. O desenvolvimento do painel, entre a primeira versão, homologação, prioridades legais, metas, identificação de processos suspensos e sobrestados, levou mais de 40 dias”, explica Renata Bueno.
