PAUTA DE JULGAMENTOS DA 58ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 05/12/2019 a 13/12/2019
(Disponibilizada no DJ-e nº 247/2019, em 29/11/2019, pág. 2-12) PAUTA DE JULGAMENTOS 58ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre