PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 109ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 04/08/2022 a 12/08/2022
(Disponibilizada no DJ-e nº 179/2022, em 29/07/2022 , pág. 2-3) PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 109ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 109ª Sessão Virtual a ser realizada entre