O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 350ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10/5), 14 iniciativas dos tribunais para serem incluídas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quatro delas vão concorrer a prêmios neste ano.
No eixo temático Acesso à Justiça, são duas, que vão concorrer na 19ª edição do Prêmio Innovare, na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. O Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), cria alternativas para que as pessoas que moram fora das sedes das comarcas não precisem se deslocar até lá. Basta acessarem os serviços judiciários em computadores instalados em salas implantadas nessas cidades. Já o App TJSE, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), pode ser usado no iOS e Android e disponibiliza em um único local todos os serviços digitais disponíveis para a advocacia e a população em geral.
As demais categorias do Prêmio Innovare – Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania – estão atualmente em fase de visitas pelas equipes de consultoria do Innovare e do Datafolha. As finalistas nestas categorias só serão reveladas após a avaliação da Comissão Julgadora, prevista para outubro.
Em Sustentabilidade e Meio Ambiente, nove práticas foram aprovadas. O Cejusc Ambiental, instalado desde 2015 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o Visão Plena, que gera insumos estratégicos para uma tomada de decisão mais qualificada pela magistratura do TJRO, estão concorrendo no Prêmio Juízo Verde, promovido pelo CNJ.
As demais incluídas neste eixo no Portal de Boas Práticas foram Inteiro pelo Meio, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23); Usina Solar Fotovoltaica no Ceará, do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5); Campanha Eleições Sustentáveis, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); MobiTST, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Compostagem com Borra de Café, também do TST; Judiciário na Escola, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); e Satisfação do Usuário Web, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O projeto Sala da Criança, local apropriado para acolher crianças e adolescentes até 12 anos com atividades enquanto pais e responsáveis utilizam serviços judiciários do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), foi incluído no eixo Infância e Juventude. E, em Justiça e Cidadania, foram aprovadas duas práticas do TJSE: Escolas no Fórum, que são oficinas com alunos do ensino médio para incentivara conciliação e mediação, e Meu Dinheiro Tem Valor, de educação financeira.
Ações bem-sucedidas
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.
O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente são 18 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.
A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. E ainda facilita o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.
Agência CNJ de Notícias
