Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade

O projeto judicialização e sociedade, sob a coordenação do Comitê Nacional e dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais – por intermédio de seus Comitês Executivos locais – consiste em realizar levantamento de dados junto às respectivas unidades jurisdicionais e instituições estaduais e municipais de saúde.

A proposta prevê o levantamento por todos os Comitês Estaduais sobre a quantidade de demandas em tramitação nos respectivos estados que visem o acesso à Atenção Primária e Secundária, realizando levantamento tanto nos registros do Poder Judiciário, como nos órgãos gestores da saúde (mediante preenchimento de formulário padrão).

Após coleta e tratamento dos dados, os Comitês Estaduais elaborarão suas propostas para solução dos conflitos mais recorrentes, o que contribuirá no aperfeiçoamento do acesso universal à saúde da população local. Tais propostas subsidiarão o Plano Nacional para o Poder Judiciário – “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”.

1. FASES DO PROJETO:

Fase 1 >> Elaboração de questionário e colheita de informações

Fase 2 >> Recepção das respostas, compilação de dados e apresentação de relatório.

Dados das respostas e relatórios disponíveis em: https://judsaude.cloud.cnj.jus.br/DashBoard/

Fase 3 >> Encaminhamento dos respectivos dados aos comitês executivos, com indicação de objetivos.

Fase 4 >> Elaboração de projetos pelos Comitês Executivos, a partir de diálogos interinstitucionais, com encaminhamento de propostas ao Comitê Nacional.

Fase 5 >> Reunião de informações pelo Comitê Nacional com elaboração de projeto nacional possibilidades de ações, a serem customizadas e aplicadas pelos órgãos locais.

Fase 6 >> Avaliação e medição de resultados ao final de cada ano.

2. PESQUISA

JUDICIALIZAÇÃO E SOCIEDADE: Ações para acesso à saúde pública de qualidadeÍndice de Acesso à Justiça O estudo busca apresentar informações sobre os desafios de atendimento às demandas por saúde pela população que acaba por recorrer ao Poder Judiciário de modo a subsidiar de dados quantitativos e qualitativos o Plano Nacional para o Poder Judiciário, intitulado: “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”.

 3. PROJETO NACIONAL – JUDICIALIZAÇÃO E SOCIEDADE: Ações para acesso à saúde pública de qualidade