Diante da restrição de acesso do público às dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), como medida de prevenção à Covid-19, e da edição do Decreto 40.537/2020 do governo do Distrito Federal, que proibiu temporariamente o atendimento ao
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir de segunda-feira (31/8), R$ 198.004.755,88 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho. O montante será pago a 30.245 favorecidos dos seis estados que
Antes de fechar o oitavo mês do ano, o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já superou os pagamentos efetivados durante todo o ano de 2019. Até o dia 21 de agosto, o TJMT pagou
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) transfira a totalidade do saldo da conta especial II de precatórios, não comprometido com o pagamento de acordos, para a conta
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu novo prazo para que credores de precatórios do DF possam celebrar acordos para receberem seus créditos de forma direta e mais rápida, com um deságio de 40%. As propostas devem ser apresentadas até
Desde segunda-feira (10/8), está aberto o prazo para manifestação de interessados em conciliar precatórios inscritos no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O Edital nº 1/2020 é destinado aos credores que possuem precatórios inscritos nos anos de 2017, 2018 e
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, durante sua 55ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira ( 29/7), a liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para que o Tribunal de Justiça de
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.793.619.552,73 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em junho de 2020, para um total de 167.472 processos,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve as decisões em dois pedidos de providências envolvendo processos judiciais e administrativos durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos foram analisados durante a 37ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (15/7). No
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 68ª Sessão Virtual, a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição de precatórios junto à Fazenda Pública Federal pelos tribunais de Justiça. A edição da norma cumpre a determinação
