Motivada pelo lançamento do projeto piloto de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Goiás programou visitas e inspeções aos estabelecimentos prisionais que reclamam providências. “Foram agendadas visitas/inspeções no Centro Penitenciário Odenir Guimarães e, em breve, no estabelecimento prisional de Valparaíso de Goiás, entre outras”, observou. Segundo ele, esses eventos serão realizados com a presença do juiz da Execução Penal do local visitado.
Já foi aprovada minuta de provimento que fixará regras para inspeção mensal por parte de magistrados que atuam na execução penal, e mesmo na área da Infância e Adolescência, no estado. “O provimento será levado à apreciação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Floriano Gomes, e, se aprovado, facilitará o controle das inspeções feitas em Goiás, o que resultará em melhorias no campo da execução penal”, analisa.
Ao salientar que a CGJ atende a todas as recomendações e determinações do CNJ por ter “plena ciência” da contribuição para o aprimoramento da Justiça, Wilson Safatle disse que, em Goiás, já vêm sendo adotadas medidas que conduzem ao conhecimento da situação carcerária vivida no Estado e a resolução dos problemas. Ele observou que a CGJ preocupa-se, entre outros aspectos, com o possível atraso no trâmite de processos que tratam de benefícios a apenados e com a realidade carcerária, uma vez que um dos objetivos da execução penal refere-se à recuperação do sentenciado. “A tônica do sistema atual é a celeridade”, assevera.
Inovações – O 2º juiz-corregedor lembrou também, que a questão da execução penal foi um dos tópicos que compuseram o 49º Encontro Nacional do Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça, ocorrido entre 3 e 15 deste mês, em São Luís (MA). “Trouxemos algumas novidades apresentadas lá por representantes de outros Estados as quais, após estudos a serem feitos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), poderão ser adaptados à nossa execução penal.
Wilson comenta, ainda, que se têm buscado obter, junto aos magistrados do estado, meios que possibilitem uma razoável duração dos processos. “Cada juiz é um corregedor nato de sua comarca. Dentro desta ótica, o juiz da execução penal é o corregedor natural da Vara em que atua, bem como dos presídios”, pondera.
Para o 2º juiz-corregedor, a execução penal é híbrida e, portanto, envolve a participação não apenas do Poder Judiciário, mas do Ministério Público (MP), Procuradoria Geral do Estado (PGE), defensores, Secretaria de Segurança Pública e mesmo o Estado, “no que tange a construção e manutenção do estabelecimentos prisionais”.
O projeto dos mutirões carcerários foi lançado nesta terça-feira (19/8), pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde será realizado o primeiro mutirão. O objetivo é fazer uma revisão dos processos em curso nas varas de execução criminal para examinar eventuais benefícios a ser concedidos. Na ocasião, o ministro destacou que 30% dos detentos no Brasil poderiam ser beneficiados com progressão do regime ou com a liberdade, de acordo com dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.
Fonte: TJGO