Cerca de 400 recuperandos e recuperandas de 23 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas Gerais e do Maranhão iniciaram na terça-feira (9/6) uma campanha coletiva. A meta é produzir 350 mil máscaras para o enfrentamento do novo coronavírus, que serão destinadas à sociedade.
Com o lema “Humanizar a pena, proteger a vida”, a campanha é uma realização da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil), organização sem fins lucrativos que trabalha pela melhoria das condições de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade, e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade que assessora e fiscaliza as Apacs.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é parceiro da iniciativa, assim como o Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto Minas Pela Paz e o Tribunal de Justiça do Maranhão.
A ação faz parte de um projeto maior, chamado “Más allá de las Fronteras”, que irá destinar R$ 350 mil para as Apacs envolvidas. Os recursos vêm da União Europeia, por meio do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH), e serão utilizados para a compra de máquinas de costura e equipamentos de higienização e esterilização das máscaras, além de matéria-prima.
“A AVSI desenvolve um trabalho de fôlego e de suma importância para a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, e tem sido uma grande parceira do Judiciário mineiro na disseminação e no fortalecimento da metodologia Apac”, observa o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.
O chefe do Judiciário mineiro destaca ainda que a campanha para a produção de máscaras se revela uma oportunidade ímpar para os recuperandos empreenderem um ato solidário para com a sociedade, neste momento de pandemia, além de representar uma oportunidade de trabalho para aqueles que cumprem pena nessas unidades.
Humanização e proteção
De acordo com Jacopo Sabatiello, vice-presidente da AVSI Brasil, as máscaras produzidas durante a campanha serão entregues para as comunidades do entorno das Apacs, Secretarias de Saúde, asilos, órgãos públicos e instituições beneficentes, além de servirem para a proteção dos próprios recuperandos e funcionários das unidades.
“Além de aprenderem um ofício, os recuperandos colaboram para que mais pessoas tenham acesso à prevenção com o uso das máscaras, diminuindo o contágio da covid-19. Essas características explicam o lema da campanha: ao mesmo tempo em que humanizamos as penas, ajudamos a proteger e promover vidas”, observa Sabatiello.
O diretor-geral da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, também considera o projeto uma oportunidade de os recuperandos mostrarem-se solidários para com a sociedade, “em um momento tão delicado”. Ele destaca ainda a importância do trabalho no processo de ressocialização dos recuperandos.
As 350 mil máscaras deverão ser produzidas até agosto deste ano. Como a campanha deixará um legado de máquinas e capacitação nas Apacs, a AVSI e a FBAC já estudam dar continuidade ao projeto após o fim da pandemia, por meio da fabricação de roupas de cama e outros artigos.
Método Apac
Paralelamente à campanha “Humanizar a pena, promover a vida”, a AVSI e a FBAC pretendem divulgar o Método Apac, modelo comprovado na recuperação de condenados pelo sistema penal, e denunciar os maus-tratos a que são submetidas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional comum.
“Infelizmente, ainda hoje, dados da realidade penitenciária revelam casos de superlotação, ausência de atividades educacionais e formativas e, em muitos casos, tortura física e psicológica. Nesse contexto, as prisões configuram-se como ambientes inseguros que ameaçam o direito à vida e à integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade”, declara Sabatiello.
As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. A metodologia foi criada em 1972 por um grupo de voluntários liderado pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni. O método investe na recuperação daqueles que cometeram um crime e prima pela humanização do cumprimento da pena.
“As Apacs oferecem aos recuperandos uma alternativa para a ressocialização e posterior reintegração na sociedade, cumprindo a Lei de Execução Penal”, ressalta Valdeci Ferreira. O resultado disso é que a taxa de reincidência nas Apacs é de cerca de 15%, entre os homens, e de aproximadamente 5% entre as mulheres. No sistema comum, esse número oscila entre 80 e 85%.
O método Apac é baseado em 12 elementos: participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e curso para sua formação, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação.
Para Valdeci Ferreira, a confirmação da eficácia da metodologia apaquiana está no fato de que ela já foi adotada por 12 países, em três continentes: Alemanha, Portugal, Itália e Holanda, na Europa; Coreia do Sul, na Ásia; Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Costa Rica e México, na América Latina.
Más Allá de las Fronteras
A AVSI Brasil e FBAC iniciaram o projeto Más Allá de Las Fronteras em novembro de 2017. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus-tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, através da consolidação/expansão do método Apac em três países latino-americanos: Chile, Costa Rica e Paraguai.
Fonte: TJMG