Com abordagens práticas e teóricas sobre retenções legais, atualização de cálculos de precatórios, formação de requisitórios e outros temas, a Escola Superior da Magistratura (Esmam) encerrou, no dia 25 de julho, o curso “Precatórios e RPVs: Aspectos Constitucionais e Polêmicas”.
Na capacitação, 40 participantes, entre magistrados e servidores, tiveram acesso a temas atuais e polêmicas em torno das ações condenatórias impostas ao poder público, com discussões filosóficas, doutrinárias e aspectos constitucionais sobre precatórios e RPVs. A matéria foi distribuída em 20 horas de aulas, com início no dia 23 de julho.
Um dos pontos mais discutidos foi a Emenda Constitucional nº 62/2009 – declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2013, mas ainda em vigor devido à pendência do julgamento sobre a modulação dos efeitos.
“Foi bastante proveitosa essa troca de experiências com o tribunal mineiro, contribuindo efetivamente para o aperfeiçoamento sobre o tema”, disse a secretária-geral da Esmam, juíza Marilse Medeiros.
Palestrantes
A ESMAM convidou para ministrar o curso o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e doutor em Direito Público, Ramom Tácio de Oliveira; e o procurador daquele Estado e mestre em Direito Empresarial, Fábio Murilo Nazar.
Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e gestor de Precatórios, Roberto Abreu, as abordagens foram bastante positivas. “O conteúdo produzirá benefícios extraordinários na equipe que atua na área, que certamente vai desenvolver suas atividades com mais segurança e conhecimento”, avaliou.
“A capacitação proporcionou conhecimentos sobre o cenário nacional, jurisprudências e a forma mais acertada e pautada nas decisões do STF e CNJ, possibilitando um grande enriquecimento doutrinário e mudança de paradigmas na condução da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão”, ressaltou a coordenadora de Precatórios, Maria Lúcia de Abreu.
Na opinião da coordenadora, é importante que os operadores do sistema de precatórios estejam capacitados para o desafio de conhecer todos os ditames e preceitos que compõem o sistema de pagamento.
Fonte: TJMA