Obter um melhor aproveitamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Judiciário paraense é o objetivo do curso realizado nesta segunda-feira, 22, no Fórum Cível de Belém. O curso é ministrado pelo servidor Guilherme Goerck Confortin, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O SEEU é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi desenvolvido em parceria com o TJPR e que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. No total, mais de 30 pessoas, entre servidores, magistrados e demais operadores do direito, participaram do curso. O sistema foi implantado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em julho de 2016 e permite um trâmite processual mais eficiente, além de proporcionar a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. 

“É um sistema que o CNJ determinou que fosse utilizado como padrão de controle eletrônico de processos de execução. O Pará foi um dos primeiros a aderir ao programa. Logicamente que por ser novidade, surgiram algumas dúvidas em relação a utilização. Como nós fizemos o sistema que originou o SEEU, nós já trabalhamos mais tempo com esse sistema e estamos aqui para explicar a utilização do sistema com a máxima eficiência”, destacou Guilherme Goerck Confortin. 

No SEEU, é possível visualizar em uma única tela dados sobre processo, parte, movimentações e condenações; o detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; realizar pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; além de outros benefícios.

“O objetivo é que nós possamos usar o sistema de forma mais efetiva para aproveitar ao máximo esse sistema, que é muito importante para a eficiência da execução penal. Não tenho dúvidas disso. A implantação desse sistema foi um divisor de águas na execução penal. Hoje a execução penal é mais célere, os benefícios são concedidos no prazo, o fluxo entre o Sistema Penal, o Judiciário e o Ministério Público é muito melhor”, ressaltou o juiz Gabriel Sturtz, da Vara de Execução Penal de Belém. No total, existem 13 mil processos eletrônicos de execução penal no Judiciário paraense.