Servidores da Justiça Estadual de Mato Grosso, da Justiça Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAAP) que atuam nas áreas de tecnologia da informação, audiência de custódia e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram do treinamento para implementação da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas. A capacitação ocorreu na última semana no Núcleo de Audiência de Custódia do Fórum de Cuiabá.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem o objetivo de ampliar o acesso a políticas de cidadania, ao garantir a emissão de documentos, a quem teve contato com o cárcere. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 unidades da federação indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não tinham documento em seus prontuários. Em oficinas realizadas pelo Programa Fazendo Justiça do CNJ, a ausência de documentos é constantemente citada como um dos maiores obstáculos para que os reeducandos possam retomar a vida em sociedade.
De acordo com o CNJ, a proposta é que a identificação seja internalizada como um fluxo regular dentre as rotinas da atuação do Sistema de Justiça, como mecanismo para o exercício da cidadania. Uma vez identificada a pessoa, o caminho é garantir a emissão de documentos importantes, como carteira de identidade e registro civil, o que permitirá a inclusão em projetos de profissionalização, educação e atendimento pela rede de saúde e assistência social.
“Na sexta-feira, já tivemos as audiências de custódia com o funcionamento pleno do sistema, após o treinamento dos servidores. É um projeto de grande envergadura que o CNJ nos traz junto com o TSE”, contou o do juiz-diretor do Fórum de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva Filho.
“Para os egressos do sistema prisional é de grande necessidade, uma vez que garante a cidadania, para que possam enfim serem inseridos na sociedade com sua documentação. Para o Sistema de Justiça é de grande importância, pois teremos total controle de quem está e de quem saiu do sistema. A sociedade ganha com isso porque existe um maior controle sobre todo o sistema. Por exemplo, em casos de violência doméstica e medidas protetivas, a vítima poderá saber exatamente se o agressor está ou não no sistema”, avaliou o magistrado.
Mato Grosso é o primeiro estado a receber a missão preparatória formada por representantes e técnicos do CNJ e do TSE. O projeto-piloto foi desenvolvido no Distrito Federal. O lançamento nacional do programa também será em Mato Grosso, na capital Cuiabá, no dia 19 de novembro.
A ação é coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, e integra um dos eixos estratégicos do Programa Fazendo Justiça, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Treinamento
O treinamento incluiu instruções teóricas e apresentação do fluxo de identificação e orientações de como realizar a coleta biométrica tanto nas audiências de custódia, como em espaços de privação de liberdade. No Núcleo de Audiência de Custódia foram feitos testes para garantir a efetividade do sistema e início das atividades.
Após passarem pela audiência, os custodiados são encaminhados para fazer o cadastramento biométrico, um processo rápido, que leva no máximo 10 minutos. “O programa e todo o processo de cadastramento são simples e ágeis”, explica Cássia Aparecida Silva Faleiros, gerente do Núcleo de Audiência de Custódia do Fórum de Cuiabá, que foi a primeira servidora a realizar o teste para o cadastramento biométrico.
Ao todo, 25 técnicos e servidores de Mato Grosso participaram do treinamento. Eles serão multiplicadores, que irão repassar o conhecimento e o treinamento a todos os servidores que atuam nas audiências de custódia nas Comarcas de Mato Grosso. O estado recebeu 91 kits biométricos, que serão distribuídos para todas as Comarcas. Em todo Brasil, serão distribuídos 5.400 kits.
O assessor técnico do Núcleo de Identificação e Documentação do CNJ, Gustavo Carneiro, apontou que os testes de cadastramento foram extremamente satisfatórios, exatamente como o esperado. “Agora é a prática e levar o treinamento aos demais servidores, iniciar e intensificar este trabalho, que é extremamente importante para a identificação e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.”
Para o reconhecimento ou cadastramento biométrico serão usados os dados do TSE, que atualmente contêm 120 milhões de eleitores cadastrados, além de dados da Receita Federal, Institutos de Identificação/Politec Estaduais e Associações de Cartórios. As informações coletadas no cadastramento integrarão uma base de dados unificada, e permanentemente atualizada, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, o que também permitirá a emissão de documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no país, conforme estabelecido na Resolução CNJ 306/2019.
