A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até 24 de fevereiro, o prazo para que os tribunais retifiquem os dados de inscrição para o 12º Prêmio Conciliar é Legal. O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ concluiu que os dados enviados sobre
Duas ações desenvolvidas para aprimorar e elevar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflito (Cejusc) foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrarem o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão ocorreu na 344º Sessão Ordinária e as iniciativas do Tribunais
Integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) definiram uma série de ações, para o decorrer deste ano, envolvendo empresários da área comercial do estado. Em reunião virtual realizada no dia 3 de fevereiro, as vantagens da solução consensual
O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão mediou, na quarta (9) e quinta-feira (10/2), a sexta rodada de discussões sobre a repactuação do acordo relativo ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O encontro foi realizado em Brasília,
Há seis anos em busca de solução para o caso do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG), membros do Ministério Público integraram o rol de participantes da terceira audiência pública organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. Todos foram unânimes em dizer que a
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) publicou, no dia 21 de janeiro, edital para promover acordo direto para o pagamento de precatórios do governo do Pará. As pessoas que estão aptas a receber já podem encaminhar seus requerimentos à Divisão de Precatórios, no prazo de quinze dias
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2021, o pagamento de R$ 3,07 bilhões a trabalhadores e trabalhadoras que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 5% maior do que o registrado em 2020, quando foram pagos R$ 2,93 bilhões. As decisões da Justiça
Instituído há pouco mais de sete meses, o Centro Judiciário de Saúde (Cejusc-Saúde) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) atua para agilizar os processos complexos que sejam de interesse coletivo e os que tenham relevante impacto social, por meio da conciliação. Um dos processos em tramitação envolve o
Credores e credoras do governo do Rio Grande do Sul poderão participar de rodada de conciliação de precatórios nos tribunais do estado. O prazo para fazer o requerimento vai de 4 de fevereiro a 11 de março. Os precatórios são valores devidos pelo Executivo federal, estadual ou municipal, resultado de ações
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abre, nesta terça-feira (1º/2), as inscrições para o Mutirão das Famílias 2022, o primeiro em âmbito estadual. A iniciativa conta com a participação simultânea de 36 unidades e busca a conciliação em casos de conflitos na área do Direito da Família, por meio
