As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário, desde que não sejam ações culposas. É o que concluiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o período de férias dos magistrados deve ser suspenso, caso, durante a sua fruição, ele seja acometido por problema de saúde que justifique a concessão de licença médica. A decisão foi tomada na 11ª Sessão do Plenário Virtual,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta terça-feira (10/5), a outorga do terreno onde poderá ser construída a futura sede do Conselho. A entrega do terreno, localizado na Asa Norte, em Brasília, foi marcada pela assinatura de um
Uma liminar do conselheiro Luiz Cláudio Allemand, concedida na última quinta-feira (5/5), suspendeu o pagamento de auxílio-moradia retroativo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) no Processo Administrativo n. 2015/239, em trâmite na Corte sergipana. A decisão trata de valores retroativos referentes ao período de 25/10/2006 a
O Projeto Integrar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicado em tribunais do país, está sendo adotado pela Corregedoria das Comarcas do Interior como parâmetro para a organização cartorária na Comarca de Mata de São João, na região metropolitana de Salvador (BA). Uma nova disposição dos processos nas
A última parte da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na tarde de quarta-feira (4/5), foi dedicada a questionamentos formulados pelos representantes dos tribunais aos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. No primeiro questionamento apresentado, um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado
Alinhada com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, promoveu reunião na quarta-feira (27/5) com juízes assessores, secretários, diretores e técnicos para discutir os termos da Resolução 219/2016, publicada pelo Conselho. A norma fixa
O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, membro da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, na tarde desta terça-feira (3/5), a democratização da gestão do Judiciário e uma maior participação dos magistrados, especialmente os de primeiro grau, em definições estratégicas dos tribunais, como
Criada para auxiliar varas sobrecarregadas, a Unidade Remota de Processamento Digital (URPD) já atendeu 36 unidades cartorárias desde dezembro. Localizada no Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, e vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, a URPD lida com quatro mil processos digitais por semana, em média. No mês de março,
Medidas adotadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia projetam uma redução de R$ 245 milhões das despesas com folha de pessoal para 2016. A previsão das despesas para este ano, de acordo com o orçamento elaborado em 2015, era de R$ 2,1 bilhões. Ações promovidas
