A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está se destacando por ajudar, em todo o país, na resolução de causas que representavam problemas para os cidadãos há anos. Este é o caso, por exemplo, de acordo firmado no Tribunal Regional Federal da 2ª. região (TRF 2) – que compreende os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo – por meio de audiência de conciliação entre a cidadã Solange Braga e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Solange levou 14 anos para conseguir pôr fim ao drama que começou com o falecimento do companheiro e conseguir ter direito a pensão por morte.
De um modo geral, levando-se em conta apenas processos referentes à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram realizadas na Justiça Federal da 2ª. Região em mutirão realizado até a semana passada, 280 audiências. Das quais, 244 (ou mais de 87%) resultaram em algum tipo de acordo. Tais números representaram quase R$ 721 mil em créditos para os cofres públicos. Já com relação a processos ajuizados contra a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), no mesmo período foram realizadas 46 audiências, com 26 acordos. Ou seja: cerca de 56,5% do total das audiências agendadas resultaram em conciliações, o que levou à recuperação, para o erário, de mais de R$ 574 mil.
Tempo pequeno – A causa que teve como parte Solange Braga foi iniciada quando, em 1996, Solange fez o pedido administrativo de pensão por morte, que foi rejeitado pelo INSS pelo fato de ser exíguo o tempo de convivência entre ela e o companheiro (menos de dois anos). A discussão nos balcões da autarquia se estendeu até o ano 2000, quando a viúva ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O entendimento da primeira instância deu ganho de causa à segurada, mas o INSS apelou ao TRF 2. Em 2008, Solange Passos passou, finalmente, a receber pensão, mas nem assim o processo acabou, uma vez que o instituto se recusou a pagar os atrasados administrativamente.
O caso da viúva foi um dos 110 processos levantadas no acervo das turmas do TRF 2 especializadas em matéria previdenciária, para participar do programa de conciliação. “A iniciativa é maravilhosa. Estou com 56 anos de idade e quando o processo começou eu tinha 42. Sei lá por quanto tempo ainda iria se arrastar, se eu viveria para ver o resultado”, afirmou Solange Braga, ao comentar o êxito da conciliação.
Indispensáveis – O depoimento da viúva foi complementado pela advogada Mari Abreu Barros, para quem os mutirões de conciliação são, hoje, indispensáveis. “O Judiciário está assoberbado, com centenas de milhares de processos. Pela via da decisão judicial somente, não é possível imprimir mais celeridade à prestação jurisdicional, nem que se queira. E a conciliação é a saída”, comentou. No total, o TRF 2 já realizou 12 mutirões para realização de conciliação de processos, incluindo alguns que trataram especificamente de contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
“Os mutirões da Justiça Federal poderiam não ser necessários. Aliás, poderia não haver tantos processos tramitando na Justiça Federal se os órgãos que mais comumente são réus nos processos, como o próprio INSS, tivessem mais disposição para conciliar ainda em sede administrativa. Se não fossem tão renitentes na hora de reconhecer direitos dos contribuintes ou, pelo menos, abandonassem o hábito de recorrer de quase todas as decisões judiciais”, afirmou o juiz federal João Batista Martins Prata Braga. Segundo ele, o trabalho de conciliação precisa ser mantido e fortalecido, uma vez que gera resultados concretos e positivos.
Ascom/TRF 2