Capacitar até 31 de dezembro de 2016 50% dos magistrados e 50% dos servidores para o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016 e representará uma mudança radical e profunda na atividade fim e na gestão do Judiciário. Essa foi a primeira proposta de meta definida, no dia 9 de julho, durante encontro do Subcomitê Norte dos tribunais de justiça estaduais, cujos representantes se reuniram no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém.
Eles debateram e definiram propostas de metas para o próximo ano, a partir de quatro temas definidos, entre 5 e 7 de maio deste ano, em Brasília, durante a 1ª Reunião Preparatória ao “IX Encontro Nacional do Poder Judiciário: efetividade da prestação jurisdicional, reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), Sistema Penitenciário e Socioeducativo e Processo Judicial Eletrônico”.
O encontro em Belém foi aberto pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, que saudou os representantes do Amapá, Amazonas, Tocantins e Rondônia, e assinalou a importância dos tribunais da região Norte levarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reflexão sobre as peculiaridades regionais que tornam a Amazônia um espaço distinto para a aplicação da Justiça.
“Quaisquer que sejam as ideias, quais venham a ser as metas que venhamos a propor como sugestão de desafios a serem perseguidos e cumpridos nos próximos avanços do planejamento estratégico, terão sempre que conter as ressalvas sobre o que nos distingue de outras regiões e tornam os desafios mais desafiadores”, ponderou.
Em seguida, o procurador do estado Henrique Mouta fez algumas reflexões sobre o novo CPC. Ele frisou que, do ponto de vista da gestão e da atividade fim dos tribunais, a adequação ao novo ordenamento jurídico trazido pelo CPC exigirá esforço, tecnologia, gestão e orçamento, para aparelhar os tribunais e capacitar servidores e magistrados.
Segundo ele, o novo CPC cria novos incidentes processuais, estabelece o processo cooperativo com a participação direta dos litigantes e juízos, a oitiva prévia na qual o juiz ouve as partes antes de decidir, a desjudicialização como pedra de toque, por meio da obrigatoriedade da solução de demandas via mediação e conciliação nos Centros Jurídicos de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a possibilidade de desmembramento de processos, entre outras modificações que exigirão dos tribunais esforço intelectual e investimentos em infraestrutura, sobretudo de tecnologia, para dar conta dos desafios.
Após a palestra, os representantes dos tribunais debateram e votaram a meta específica relacionada à questão do novo CPC e definiram como ação estratégica o alinhamento dos regimentos internos dos respectivos tribunais ao que estabelece o novo CPC, até março de 2016.
Ainda no encontro, o coordenador de Triagem e Recursos Extraordinários do TJPA, Cesar Lobo, tratou das “Demandas de massa e grandes litigantes”, relacionado ao tema estratégico “Efetividade da Prestação Jurisdicional”. Ele destacou a necessidade de os Tribunais trabalharem com as demandas de massa de forma uniformizada. “Isso ajudará os advogados que atuam em distintos estados da Região”, disse. Lobo defendeu a criação de mecanismos de controle e contenção de dados das demandas de massa no Judiciário. Ele apresentou o modelo de banco de temas que está em fase de implantação no TJPA. “É preciso saber não só quanto se julga, mas ainda o que se julga e com que fundamento se julgou um determinado número de demandas.”
As propostas de metas definidas em Belém serão levadas ao Comitê Nacional de Tribunais de Justiça dos Estados, coordenado pelo TJ de Rondônia, para debate das propostas de metas que serão apreciadas e definidas durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário no próximo ano. Também participaram do encontro as desembargadoras Diracy Nunes, corregedora das comarcas da Região Metropolitana de Belém; e Vânia Bitar Fortes, coordenadora dos juizados especiais, além da juíza auxiliar Ana Angélica Abdulmassih Olegário, e do juiz auxiliar Lúcio Guerreiro. A juíza auxiliar Sílvia Mara Bentes de Souza coordenou os debates.
Fonte: TJPA