Pelo menos sete Tribunais de Justiça já estão recebendo inscrições de processos para a Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada em todo o país entre os dias 23 e 27 de novembro. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação está em sua décima edição e consiste num esforço concentrado da Justiça brasileira para conciliar o maior número possível de processos.
TJDFT – No Distrito Federal, a inscrição de processos para conciliação foi aberta no dia 26 de agosto. Interessados devem encaminhar e-mail para este endereço. Também é possível fazer a inscrição por meio de formulário disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Podem conciliar as pessoas que têm processo judicial em trâmite e também os que não ingressaram com ação, mas têm um conflito.
Serão atendidas questões cíveis e de família. Feita a indicação, o tribunal faz uma avaliação dos processos para verificar se está em condições de ser pautado e as partes são convidadas para a audiência de conciliação com 30 dias de antecedência.
TJMS – No Mato Grosso do Sul, a indicação de processos para conciliação em trâmite no TJMS teve início no dia 21 de setembro e irá até o dia 13 de novembro. O agendamento pode ser feito pelo portal do TJMS ou por meio de petição apresentada pelo advogado que atua no processo. Poderão ser inscritos para conciliação quaisquer tipos de processos. As audiências serão realizadas nas varas das 52 comarcas do estado.
TJPR – No último dia 25 de setembro foram abertas as inscrições para processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A indicação dos processos para conciliação poderá ser feita até o dia 3 de novembro no site do próprio tribunal, por meio do formulário “Quero Conciliar Semana Nacional de Conciliação 2015”. O tribunal enviará ofícios aos maiores litigantes para que indiquem processos em que haverá proposta efetiva de acordo e os juízes das comarcas serão convidados a participar do evento, promovendo pautas concentradas de conciliação.
TJRR – No Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) as inscrições começam na segunda-feira (5/10), quando será disponibilizado um link na página do tribunal para que os interessados possam enviar o número do processo a ser incluído na pauta da Semana Nacional da Conciliação.
TJPE – Em Pernambuco, a indicação de processos do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) para conciliação começará no dia 20 de outubro e vai até o dia 27. A solicitação de inscrição deverá ser feita por e-mail a ser divulgado no site do TJPE e a inclusão na pauta de audiências será avaliada pelos juízes das unidades judiciárias. Os próprios juízes também deverão selecionar processos.
Poderão ser indicadas para conciliação ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (até 60 salários mínimos). Os processos serão julgados nas Varas cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais e em 21 Câmaras de Conciliação do Estado. Também poderão ser incluídos processos que envolvam operadoras de telefonia móvel, instituições bancárias e financeiras, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as empresas Philips, Esposende Calçados e B2W Digital/Lojas Americanas.
Seguro Obrigatório – Durante a Semana Nacional da Conciliação também será realizado em Pernambuco o 17º Mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), que tem por objetivo estimular a conciliação referente às indenizações de pessoas vítimas de acidentes de trânsito.
TJSP – Na capital paulista, as ações da Semana Nacional da Conciliação se concentrarão no Parque Água Branca, onde haverá sessões de conciliação referentes a divórcios, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento de união estável e dissolução de união estável. As 850 inscrições disponíveis para audiências já foram agendadas.
Também haverá um dia dedicado a mutirões da área cível, com casos cadastrados diretamente nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Neste endereço é possível fazer, até o dia 12 de outubro, agendamentos de casos processuais (cíveis e de família) que tramitem em qualquer comarca do Estado de São Paulo. Audiências de conciliação em casos pré-processuais também podem ser agendadas nos 143 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado.
TJPA – No Pará, partes ou seus advogados já podem solicitar o agendamento prévio de audiências nas secretarias das varas da capital e de comarcas do interior, bem como nos juizados especiais e Cejuscs. Poderá haver conciliação em todos os processos que comportem medida conciliatória, cíveis e criminais, nos casos de transação penal, composição civil e suspensão condicional do processo ou sursis processual. As unidades judiciárias também selecionarão processos com possibilidade de acordo e intimarão as partes envolvidas para a audiência. Casos pré-processuais serão conciliados pelos Cejuscs.
TJAM – No Amazonas, o preenchimento do formulário de inscrição de processos para a Semana Nacional da Conciliação fica no link “Quero Conciliar”, no site do tribunal. Outra opção é procurar o Centro Judiciário de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejuscon), localizado no Fórum Henoch Reis.
TJMG – Em Minas Gerais, os interessados em conciliar devem peticionar ao juiz de Direito da causa requerendo a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional.
TJPI – No Piauí a triagem dos processos será feita pelos mediadores que atuarão durante o evento. Os processos a serem conciliados no Piauí durante a Semana Nacional da Conciliação serão da área do direito de família.
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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias