Compras de três tribunais superiores seguirão critérios de sustentabilidade propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram Termo de Cooperação Técnica na manhã desta quarta-feira (15/6), na abertura do III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, na sede do STJ. O conselheiro Norberto Campelo participou da solenidade e será um dos palestrantes do evento nesta quinta-feira (16).
O termo de cooperação prevê ações conjuntas, de apoio mútuo, no cumprimento da Resolução CNJ n. 201/2015. O ato normativo define que todos os órgãos e conselhos do Judiciário devem criar unidades socioambientais e implantar o Plano de Logística Sustentável (PLS). A resolução também prevê índices mínimos para avaliar o desempenho dos planos e diretrizes para promoção de contratações sustentáveis.
Por meio do acordo, os três tribunais irão trocar experiências e elevar o padrão das licitações. “Sabemos que o poder público, no Brasil, sempre teve dificuldades na aquisição de bens e serviços. Compra mal, o que aumenta o ônus do Judiciário em um país continental como o nosso, para a economia e para o meio ambiente”, discursou o conselheiro do CNJ, que também preside a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. O STJ e o TST já possuem planos de logística sustentável publicados. O TSE aprovou, em abril, resolução que institui o plano na Justiça Eleitoral.
Norberto Campelo também falou do potencial do Judiciário para ajudar na preservação ambiental. “O tema é fundamental não só para o sistema judicial, mas para o país. Em 2014, o Judiciário teve gastos equivalentes a 1,2% do PIB, cerca de R$ 70 bilhões. Temos uma força de trabalho de quase meio milhão de pessoas e 71 milhões de processos”, indicou.
Para o conselheiro, o grande desafio é padronizar a Justiça brasileira, razão pela qual se faz importante a difusão das boas práticas. “Nosso objetivo, no CNJ, é atrair a atenção de todo o Judiciário não por imposição, mas por convencimento. É o momento de todos contribuírem. Otimizar o uso dos recursos será o grande legado”, disse.
O conselheiro também informou aos participantes do Seminário que cerca de 50 tribunais já possuem planos de logística sustentável aprovados e em funcionamento e que a apresentação dos resultados positivos será decisiva para o ingresso dos demais. “Os dados serão divulgados até o fim do ano”, anunciou.
Seminário
O III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário segue até esta quinta-feira (16/6), realizado conjuntamente pelo STF e TSE. A palestra do conselheiro Norberto Campelo acontece às 9 horas, com o tema “A efetividade da Resolução CNJ n. 201/2015 e seus reflexos no orçamento público”
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Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias