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Os juizados especiais localizados nos aeroportos de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG e São Paulo e que funcionam em caráter permanente, alcançaram, de janeiro
A criação e implementação de políticas públicas que identifiquem e acolham mais de três milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 17
A Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) recebe uma média mensal de 2,1 mil denúncias sobre deficiências no sistema carcerário, das
O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (15/7) destaca as matérias especiais da Rádio Justiça sobre as ações do Judiciário amazonense para a Copa do
O conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins e Marina Gurgel estarão em Minas Gerais,
A organização do espaço físico e a divisão de tarefas foram os maiores legados que o Projeto Eficiência deixou à Vara de Execuções Penais (VEP)
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O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Jorge Hélio Chaves de Oliveira despede-se do cargo de conselheiro do CNJ no próximo dia 21
Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e
Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução n. 175, para obrigar os cartórios brasileiros a celebrar casamentos de pessoas do
