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Por decisão majoritária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve ato administrativo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão que determinou a livre distribuição
O Ministério Público Federal (MPF) está selecionando artigos com o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para publicação na Revista Eletrônica Pensar MPF.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em outubro, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios. O evento é planejado para discutir com
O coordenador do Comitê Gestor da Conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, e o juiz André Gomma, integrante do Movimento Permanente
Com o objetivo de apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no
O Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve reunido nesta quarta-feira (23/4), em Brasília, para definir alguns procedimentos
Por entender que a situação não era mais reversível, já que encerrada a licitação e efetivada a contratação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta semana três mutirões carcerários: em Santa Catarina, no Tocantins e na Bahia. O objetivo é verificar a
Por maioria dos votos (11 a 4), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a íntegra da Resolução n. 76, de 3
Com o intuito de facilitar a vida de gestores na hora de definir contratações, 20 órgãos públicos envolvidos no desenvolvimento da Ação 10 da Estratégia
