Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sua 143ª. sessão ordinária, nesta terça-feira (13/3), anular decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que prorrogou, em 1 de dezembro de 2011, por 90 dias, o afastamento do juiz Paulo Roberto Luppi de
O plenário Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a anulação dos atos administrativos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que promoveram dois juízes para ocuparem vagas na 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível e na 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. Com a decisão tomada
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedentes cinco Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) apresentados contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, seguindo o entendimento do relator, conselheiro Gilberto Martins. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (13/03), durante a 143ª sessão ordinária do CNJ. Os
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir das 9h desta terça-feira (13/3), sua 143ª sessão ordinária. A pauta de votações inclui pagamento de gratificação a magistrados, matérias disciplinares e reserva de vagas para portadores de deficiência em concursos para tabelião de cartórios. Também está na pauta proposta para
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu a todos os Tribunais de Justiça brasileiros informações para apurar eventuais desvios de função que estejam prejudicando a prestação jurisdicional, sobretudo no primeiro grau, que é a porta de entrada do cidadão ao Judiciário. O pedido
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar na 17ª sessão extraordinária desta segunda-feira (12/3), comissão de conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A decisão foi uma resposta do Conselho à consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter, nesta segunda-feira (12/3), durante 17ª sessão extraordinária, as promoções ao cargo de desembargador feitas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2006 e que estavam sendo contestadas pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A associação alegava que não foram
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que adote jornada de quatro horas diárias para os analistas judiciários que exercem função de médico, desde que não ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança. A decisão foi tomada na sessão extraordinária desta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (12/03), durante a 17ª. sessão extraordinária, os relatórios dos mutirões carcerários realizados em 2011 nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). Ao discutir os relatórios, o colegiado aprovou
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão extraordinária desta segunda-feira (12/3), pela anulação da nova redação do Artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). No entendimento dos conselheiros, o novo dispositivo, que trata da convocação de juízes, viola
