Liminar do conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, na terça-feira (13/1), que os tribunais de Justiça reajustem, imediatamente, o valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade de encaminhamento de projetos de lei às assembleias legislativas. Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio
Em 2015, todos os documentos oficiais que forem emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9ª Região) devem conter a frase “Conciliar também é realizar Justiça”. A medida tem como objetivo fortalecer a cultura da conciliação e da mediação entre todos os agentes da Justiça daquele Estado, assim como
O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obteve mais um avanço na estratégia de reinserção social de egressos do sistema carcerário: o Instituto Liberty, um dos principais parceiros do programa, firmou contrato com a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas (SP) para empregar cumpridores de
Já foram selecionados e convocados magistrados e servidores que vão elaborar os cursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), aos mais de 300 mil servidores do Judiciário. A lista está no site do CEAJud e
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2012 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com as secretarias municipais de Saúde de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora, onde funcionavam sete hospitais psiquiátricos, resultou no fechamento de três instituições que trabalhavam em condições precárias e na
Quando um juiz se declara impedido ou em suspeição para julgar determinado processo ele está preservando o princípio da imparcialidade do julgador. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a
Uma pequena unidade do sistema socioeducativo em Pernambuco foge à regra de violência, drogas e alto índice de reincidência criminal que assola praticamente todo o restante das fundações e presídios do país. Na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão os adolescentes têm a oportunidade de refletir sobre sua conduta
Um presidiário que se ajoelha e chora de emoção ao ver, pela primeira vez, seu filho. Um adolescente que finalmente pode ter o nome de seu pai na certidão e, assim, visitá-lo no presídio. Uma criança de dez anos que consegue uma certidão de nascimento e pode agora frequentar a
Esta é a dúvida encaminhada ao CNJ Responde desta semana. A dependência financeira não pode permitir que a mulher tenha sua integridade física e psíquica desrespeitada. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garantiu, como uma das medidas protetivas, a prestação de alimentos à mulher em situação de violência
“Não podemos aceitar pessoas desse nível”. Essa foi a resposta mais ouvida pelo egresso do sistema penitenciário Joaquim Notari Leite ao longo de dois anos na busca por um emprego. No entanto, há oito meses, esta realidade mudou. Joaquim é um dos vinte contratados da Construcap, uma das dez maiores
