A data de efetivo exercício como desembargador deve ser o primeiro critério a ser observado na definição da posição de antiguidade do magistrado que deseja ser promovido no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). É o que decidiu, por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
O sistema carcerário de Minas de Gerais possui cerca de 70 jovens presos em estabelecimento penitenciário e em cadeias públicas, juntamente com adultos, contrariando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. A constatação foi possível graças a uma denúncia por escrito, enviada ao Conselho Nacional de Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em 2013 contra a juíza Sarah Castelo Branco, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A magistrada era investigada por suposta conduta negligente em relação a processos sob sua
Parte dos operários que trabalharam nas obras da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014 veio da população prisional. Dos trabalhadores que ergueram os estádios das duas competições, 682 foram selecionados entre presos e ex-detentos do sistema carcerário. O que proporcionou a participação deles nos canteiros de
O CNJ no Ar destaca, nesta sexta-feira (6/6), as adequações feitas pelas varas de infância e juventude de Fortaleza/CE para atender à Resolução n. 5/2014, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A norma estabelece competências específicas para as varas da infância e juventude da capital
O Judiciário é o Poder que mais avançou em relação ao planejamento estratégico e a ações de sustentabilidade, com benefícios para a administração pública, o meio ambiente e toda a sociedade. O diagnóstico, baseado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foi um dos temas da abertura, nesta
Foi publicada, no Diário de Justiça Eletrônico desta última quarta-feira (4/6), a Resolução nº 195, que define parâmetros para a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A Resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão do último dia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, na 190ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (3/6), recurso administrativo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de excluir cartórios de quatro comarcas potiguares da listagem de serventias extrajudiciais oferecidas em concurso público
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciou, nesta semana, mutirão carcerário em unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto sob a jurisdição da 1ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre. Até o dia 11, serão verificadas as condições de encarceramento e examinados
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, a partir desta quinta-feira (5/6), uma correição no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Segundo portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a correição visa dar cumprimento ao dever de realizar correições para apuração de
