Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (30/7) a Portaria nº 51/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, que determina o recadastramento dos notários e registradores do estado normatiza a apresentação de documentos. Os notários e registradores deverão recadastrar-se, por meio eletrônico, até o dia 30 de
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu mutirões de audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis do Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe para julgar os processos nos quais a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) responde como ré. Ao todo, foram selecionadas 278 ações. O mutirão do Cabo teve
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 151ª. sessão ordinária, realizada nestas segunda (30/7) e terça-feira (31/7), os relatórios do Mutirão Carcerário que o Conselho realizou em 2011 nos estados de São Paulo e Pernambuco. Ambos foram apresentados pelo conselheiro Tourinho Neto, supervisor do Departamento de
Por maioria dos votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta terça-feira (31/7), durante a 151ª sessão ordinária, liminar que mantinha no cargo a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Dessa forma, volta a prevalecer a decisão do
Quem visita parentes ou amigos presos no estado de Goiás não pode mais ser obrigado a tirar a roupa no momento da revista íntima. A novidade será explicada na edição de quinta-feira (2/8) do programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça. A equipe do programa entrevista o juiz auxiliar da
A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, apresentou nesta terça-feira (31/7) ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151a. sessão ordinária, uma proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo de 24 horas. A proposta, elaborada de forma
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de “ficha limpa” para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. A resolução aprovada por unanimidade proíbe que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (31/7), durante a 151.ª sessão ordinária, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz, a fim de apurar suposta participação do magistrado na ocupação irregular da Fazenda Nova
Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nulo o Ato nº 04/2011, da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O ato administrativo do tribunal determina a “suspensão de todas as apelações cíveis que tratam do Piso Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação nos plenários de tribunas para sustentação oral de advogados com layout adaptado para cadeirantes. “A tribuna é indissociável da sustentação oral e constitui o prolongamento da função da advocacia. A sustentação oral
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