O Poder Executivo foi pioneiro em disponibilizar suas informações na internet. Criado em novembro de 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Portal da Transparência já possui mais de 1,2 bilhão de informações cadastradas sobre gastos do Governo Federal, repasses de recursos para estados e municípios, quadro de servidores,
Outra resolução do Conselho Nacional de Justiça, a de número 83, publicada em 2009, também determinou que as informações sobre veículos oficiais estivessem para consulta pública na Internet. Todos os tribunais devem publicar uma lista com marca, modelo, placa e chassi dos veículos utilizados. Até a primeira semana de outubro,
Superior Tribunal Militar Tribunal de Justiça do Estado do Acre Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça do Ceará Tribunal de Justiça do Estado do
Os filósofos iluministas, como Jean Jacques Rousseau, já defendiam que os agentes públicos devem trabalhar diante dos olhos atentos do cidadão como uma forma de manter a transparência em seus atos. O que esses pensadores não imaginavam é que a Internet revolucionaria o controle social, permitindo acesso rápido às informações
Terminou nesta sexta-feira (07/10) o curso para modernização das Varas de Execução Penal (VEPs), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O curso, que teve início na quarta-feira (05/10) contou com a
Inaugurada na última terça-feira (04/10) a 15ª Casa de Justiça e Cidadania do país; ela fica no município de Criciúma. Esse é o terceiro posto de atendimento em Santa Catarina – as outras Casas ficam no Balneário Camburiú e Florianópolis. No dia seguinte, também foi inaugurado o Centro Judiciário de
O programa CNJ no Ar apresenta nesta segunda-feira (10/10) notícias sobre o compromisso assumido pelo governo do estado do Piauí. O governo se comprometeu a repassar mais de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios. No segundo bloco, os ouvintes do CNJ no Ar vão saber
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou, na última quinta-feira (06/10), a primeira edição da cartilha “Precatórios para Todos”, elaborada em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. A publicação, conforme a presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, visa a compreensão, tanto de quem trabalha na
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, instituiu o Grupo Gestor do Acervo de Processos Judiciais. A medida se deu por meio do Provimento nº 27/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (03/10). O objetivo inicial é adotar ações
O Tribunal de Justiça do RN, em parceria com a Defensoria Pública e a Câmara Municipal de Natal, promoveu nesta quinta-feira (06/10) a primeira ação do Projeto Pai Presente, que visa o reconhecimento de paternidade, garantindo os direitos das crianças e a aproximação dos pais na vida dos filhos. O
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