O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, voltou a alertar os juízes de Direito do interior sobre a obrigatoriedade de residirem nas comarcas de trabalho e estabeleceu 15 dias para que encaminhem à Corregedoria Geral da Justiça comprovante de residência relativa à unidade em que exercem suas atividades. A exigência
O corregedor geral da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro; o coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), juiz Luciano de Assis, e a juíza Stella Simonne Ramos participam em São Paulo do “Seminário sobre Conciliação e Mediação -Estruturação da Política Judiciária Nacional” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça,
A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região iniciou nesta quarta-feira (29) o curso de “Cálculos Judiciais Trabalhistas e Previdenciários” para 22 servidores que atuam nas unidades de Porto Velho e municípios do interior de Rondônia e Acre. As duas turmas encerram as aulas presenciais do
Mais de 250 perícias de interdição já foram realizadas nos três primeiros dias do mutirão “Porque cuidar é legal”, que está ocorrendo desde segunda-feira (27/06) nas Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. A força-tarefa, promovida pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, terá continuidade até
As informações sobre andamento processual publicadas nos sites dos tribunais de Justiça têm valor oficial e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar partes. O entendimento, do Superior Tribunal de Justiça, tomou por base a Lei 11.419/06 para retificar tema que era pacificado na corte – o de que as
Afirmar e exigir da União e dos Estados brasileiros, assim como do Poder Judiciário e de todos os órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, o cumprimento das regras das Nações Unidas sobre reclusão de mulheres cumpridoras de penas e medidas não privativas de liberdade (Regras de Bangcok). Esta é
A política de combate ao uso e tráfico de drogas ilícitas – a guerra às drogas – é a responsável pelo aumento de prisões de mulheres, segundo a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho. A afirmação foi feita durante painel que abordou a criminalização feminina, no Encontro Nacional sobre
Se a realidade psicológica e social da mulher encarcerada já é difícil, pior ainda é a aplicação de um correto serviço de atendimento à saúde – tanto curativa quanto preventiva – para esta população feminina, o que exige desafios e busca por maior infraestrutura. De acordo com especialistas, é importante,
Em 2000, era de 4,3% o percentual de mulheres na população carcerária brasileira. Em 2010, o índice quase dobrou: 7,4%. No mesmo período, a porcentagem de homens presos caiu de 95,7% para 92,6%. Os dados foram apresentados por Geder Luiz Rocha Gomes, promotor de Justiça da Bahia e presidente do
O conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Brasil desconhece a realidade das mulheres que estão presas no País. “A questão carcerária, de um modo geral e, em particular, a relacionada às mulheres privadas de liberdade só passaram a ser discutidas pela
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