Ronaldo Nóbrega Medeiros, autor de várias consultas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, a consulta que gerou o fim da regra da verticalização no Brasil, protocolizou, na última sexta-feira (15) consulta nº. 69902/2011, citando o entendimento firmado da Resolução do TSE que disciplina o processo de perda de
O Diretor-Geral dos Cursos e das Atividades de Aperfeiçoamento de Magistrados da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal, Desembargador Mário Machado, e o juiz Carlos Alberto Martins Filho, Coordenador-Geral dos Cursos Destinados à Preparação e ao Aperfeiçoamento de Magistrados, participaram na última sexta-feira (15) do Encontro Nacional do Judiciário
O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória
O mutirão de conciliação, promovido pela Justiça Federal da Bahia com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça para solucionar processos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), realizou 371 acordos, desde que teve início, há cerca de um mês. As audiências, que terminaram na terça-feira (19/4), permitiram o resgate de R$
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu na manhã desta terça-feira (19/4) visita do coordenador-geral da implantação do programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. O magistrado integra o Tribunal de Justiça do Maranhão, e foi designado para coordenar os
O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber eletronicamente as ordens judiciais. Segundo o
Termina nesta segunda-feira (25/4) o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Ceará. Iniciado em 9 de fevereiro, o mutirão revisou os processos de presos condenados e provisórios do Estado e inspecionou as unidades prisionais. O coordenador do mutirão, juiz George Hamilton, apresenta os resultados do
Um grupo de 50 presos dos regimes aberto e semiaberto de Goiás vai prestar serviços administrativos em 25 comarcas do Estado. Eles receberão um salário mínimo, vale-alimentação e, por cada três dias trabalhados, terão um dia descontado na pena. Convênio assinado nesta terça-feira (19/4) entre o Tribunal de Justiça do
Cerca de 200 processos devem ser solucionados, por meio de acordo, durante o I Mutirão das Varas Cíveis, que acontece esta semana no 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife (PE). As audiências de conciliação são referentes a ações de débito com o grupo Bradesco. Foram listados casos como
Dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), alimentado pelos Tribunais de Justiça, revelam que existem 755,2 mil armas e acessórios apreendidos no país por determinação judicial. Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Felipe Locke Cavalcanti, os tribunais de Justiça devem encaminhar, o mais rápido possível, ao
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