A partir da próxima segunda-feira (01/02), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF – Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF): Reclamações (Rcl),
O Governo do Espírito Santo vai desativar a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Para isso, inaugurou, nesta quinta-feira (28/01), a primeira etapa do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana II, com 432 vagas. A medida faz parte de acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, na manhã desta sexta-feira (29/01), Plano de Trabalho de Melhores Práticas para a Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), cumprindo assim a recomendação contida na Resolução 90 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava o nivelamento das áreas de Tecnologia da
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao magistrado Fernando Miranda Rocha que pedia para tomar posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na quinta-feira (28). O pedido, feito no Mandado de Segurança (MS) 28585, questiona ato do Conselho Nacional de
Com a proposta de aperfeiçoar o atendimento ao público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir desta segunda-feira (1º/02), oferece o curso “Aprimoramento da prestação de serviços ao CNJ”. As aulas destinam-se à capacitação de recepcionistas e secretárias que trabalham no CNJ. De acordo com a programação, o curso
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta quinta-feira (28/1), em Aparecida de Goiânia (GO), um termo de cooperação com a empresa de confecção de roupas Hering, para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quarta-feira (27/01), em seu gabinete, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e de associações de magistrados filiadas à entidade nacional. Os juízes entregaram ao ministro
Ao visitar o Módulo de Respeito, em funcionamento na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia (GO), nesta quinta-feira (28/01), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse que “o modelo deve ser observado e expandido no Brasil”. “Goiás está dando um passo significativo em relação à humanização
Os resultados positivos alcançados pelo Programa Casa de Justiça e Cidadania, em Montes Claros (MG), despertaram o interesse da Prefeitura de Mogi Guaçu (SP), que pretende instalar uma unidade do programa no município até o final de fevereiro. Às 19h30 desta quinta-feira (28/01), o integrante do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o prazo de 31 de janeiro de 2010 para que os tribunais encaminhassem ao Conselho informações sobre as dívidas precatórias expedidas até 1º. de julho de 2009. A suspensão do prazo, aprovada pelo plenário do CNJ durante a 97ª. sessão realizada na terça-feira
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