As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12). O documento estabelece que o juiz disposto a freqüentar cursos assume compromissos como a permanência na instituição a que está vinculado por
O auxílio-transporte pago mensalmente a magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16/12), ao confirmar posição da Corregedoria Nacional do CNJ que considerou ilegal o pagamento do subsídio, por meio da Correição 2007.10.10.00.008231. De acordo com corregedor nacional de
Terça, 16 de Dezembro de 2008 A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar as denúncias contra o presidente afastado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, dois desembargadores, um juiz e uma servidora. Na decisão, o corregedor nacional
Felipe Locke Cavalcanti* Há 16 anos, quase quatro anos após a vigência da Constituição Federal de 1988, editou-se a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8.429/92. A edição da LIA encontra alicerces na própria Constituição Federal, cujo § 4º do artigo 37 prevê que os atos de improbidade
Quarta, 10 de Dezembro de 2008 Cerca de 30 juízes de Salvador e do interior do Bahia participam nesta quarta-feira (10/12) do segundo dia do Curso de Técnicas de Mediação no auditório da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), em Nazaré, com aula ministrada pelo juiz André Gomma. Até sexta-feira,
Quarta, 10 de Dezembro de 2008 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou na última sexta-feira (05/12), os vencedores do Concurso de Artigos Científicos acerca das implicações políticas, jurídicas e sociais da Lei n 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Os cinco melhores trabalhos foram premiados em solenidade
Quarta, 10 de Dezembro de 2008 O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a adoção de novos procedimentos para recebimento e distribuição de processos originários e recursos.A medida trará maior rapidez e transparência ao processo de distribuição, que ocorria alguns dias após a entrada do pedido. A partir de agora
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atingiu a média de 47,21% de acordos nas audiências realizadas em Primeira Instância na Semana da Conciliação, realizada na última semana em todo o país. Segundo relatórios do Serviço de Estatística da Corregedoria, no período de 1º a 5 de dezembro,
Quarta, 10 de Dezembro de 2008 Pelo segundo ano consecutivo, o maior acordo realizado na Semana de Conciliação foi realizado na comarca de Maracaju e envolveu a soma de R$ 3 milhões na ação de embargos nº 014.08.000190-8. Em 2007, houve um acordo em processo de abertura de inventário com
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançará, na próxima sexta-feira (12/12), o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Os dois principais objetivos do programa são a preservação de documentos de valor histórico e a
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