A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência contra a mulher vai se tornar lei. O Projeto de Lei 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi aprovado pelo Senado Federal nessa terça-feira (13/4) e segue agora para sanção presidencial. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça
O esforço do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em dar continuidade à efetiva prestação jurisdicional, mesmo durante o período de pandemia, vem alcançando resultados expressivos com a implantação do Balcão Virtual. Desde 22 de março – quando começou a funcionar nas Unidades Judiciais do 1ª Grau – até
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adotou a Linguagem Cidadã nos textos, artes, vídeos e roteiros de eventos oficiais, em uma iniciativa inédita no Judiciário brasileiro. As informações devem empregar uma linguagem simples, objetiva e inclusiva, tanto na comunicação oficial quanto institucional. Para disseminar a cultura internamente, a Comunicação
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acesso público a tratamento médico sem registro regulatório e a medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) formarão jurisprudência em meio à crescente judicialização dos temas da saúde, com milhares de processos sobre o tema nos mais diversos tribunais. A expectativa é
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel, apresentou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que entrou em vigor neste mês, durante palestra do Seminário em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O rol garante o direito assistencial
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, assinou, no dia 24 de março, junto com o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), termo de cooperação que tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação da Plataforma Digital do
Redes sociais, e-mail, aplicativos de conversa, teletrabalho. Na atualidade, a tecnologia é onipresente no convívio interpessoal e no âmbito do Poder Judiciário. Ao compreender o caráter irreversível e as vantagens trazidas por esses avanços e em sintonia com a orientação contidas nas Resoluções 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o
As pessoas interessadas em participar da 1ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, voltado a divulgar e valorizar ações, projetos ou programas que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes – em especial as identificadas na aplicação de medidas protetivas e infracionais -, já podem acessar o regulamento
A importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país será debatida durante o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 21 de maio, Dia Internacional da
Com o objetivo de aprimorar a transparência, a eficiência e a prestação dos serviços prestados à sociedade pela Suprema Corte, entrou em vigor nessa segunda-feira (12/4) a Política de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), instituída pela Resolução nº 730/2021. A nova política integra a missão e o Planejamento Estratégico
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