O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão e os procedimentos operacionais relacionados aos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Para adequar a sistemática de quitação da parcela superpreferencial à regra do §2º do artigo 100 da Constituição Federal, a resolução
Tribunais e cartórios entram em ação para facilitar a denúncia de violência, especialmente a patrimonial, contra idosos. Nas dependências dessas instituições, deverão ser divulgados os principais canais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). A estratégia está sendo desenvolvida
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (18/12) a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-Jud). A resolução é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sexta-feira (18/12), na 79ª Sessão Virtual, novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de Justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes para
Com o objetivo de garantir a oferta de vagas de trabalho para pessoas presas e egressas do sistema prisional no Ceará, o Centro de Conciliações (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) promoveu, na última quinta-feira (17/12), reunião telepresencial para mediar, em caráter pré-processual, o cumprimento de
Um evento para marcar a vida de uma família que deixou o amor surpreender. Ocorreu na última segunda-feira (14/12) a audiência de adoção de três irmãos, iniciada pelo aplicativo Adoção, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). As crianças estavam há cerca de um ano no cadastro do
O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) é o novo integrante do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário. Para a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tania Regina Silva Reckziegel, coordenadora do colegiado, é importante construir “um Comitê democrático, participativo, para o qual todos os segmentos da
Em mais uma ação para reforçar, de maneira colaborativa, a segurança do ecossistema digital dos tribunais, o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário esteve reunido na quinta-feira (17/12) e estabeleceu cinco subgrupos de trabalho. Eles irão desenvolver estudos de temas específicos envolvendo proteção de dados e combate à ataques
Há mais de 10 anos, o processo digital no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma realidade. Com sua implantação, todas as ações protocoladas passaram a ter o formato eletrônico. Os processos que já estavam em andamento, no entanto, continuaram a tramitação em meio físico. Hoje, com a
O portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) conta agora com uma nova funcionalidade que, além de fornecer dados estatísticos, em tempo real, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, permite conhecer, de forma inédita, a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal no Rio de
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