“O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execução, sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de Bom Jesus do Galho (MG) que requisitou os bens de um hospital privado que havia sido desativado, para enfrentamento emergencial da pandemia da Covid-19. Ao reverter a decisão do Tribunal de Justiça
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem intensificado sua produtividade durante o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Desde o início do regime especial de atendimento (teletrabalho) em 18 de março até o dia 30 de junho, a Instituição realizou 461.203 atividades jurídicas. Considerando os dias úteis no
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar, que o governo do Distrito Federal suspenda, temporariamente, os efeitos do Decreto nº 40.939/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus e que autorizou a reabertura de comércios, salões de
A busca por uma sociedade coletivamente solidária, com igualdade de oportunidades e pluralismo judicial foram os temas do painel “Representatividade Racial no Poder Judiciário: de onde fala o juiz”, do seminário “Questões racionais e o Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encerrado na quarta-feira (8/7). O
Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, em videoconferência coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, na tarde de quarta-feira (8/7). Atendendo a um pleito da advocacia
“Seja a mudança que você quer ver no mundo.” A frase de Mahatma Gandhi traduz o sentido da solidariedade e da empatia, que são valores fundamentais a serem cultivados e praticados, sobretudo em tempos de crise. A pandemia de Covid-19 assolou o planeta e gerou o que já se considera
A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou na segunda-feira, (6/7) os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 29 de junho a 5 de julho, os magistrados produziram 5.659 sentenças, 4.167 decisões e 17.269 despachos. Já os servidores cumpriram 114.184 atos.
O juiz Erichson Alves Pinto, de Santana do Araguaia (PA), determinou na terça-feira (7/7), em virtude da pandemia do coronavírus, que a prefeitura garanta o fechamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e similares, academias de ginástica e instituições religiosas que estejam em contrariedade com o decreto nº 800/2020, do
Acompanhando o voto do conselheiro relator Emmanoel Pereira, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve as decisões e procedimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nas precauções relativas ao advento do novo coronavirus e no retorno gradual e planejado às atividades presenciais, iniciado no dia 1º
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