A desembargadora Márcia Milanez concedeu medida cautelar, solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, e determinou a imediata suspensão da eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual nº 13.317/1999 e a deliberação 17/2020 (Minas Consciente) voltadas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A decisão é do dia 9 de
A necessidade de um equilíbrio entre homens e mulheres nas funções e papeis exercidos no Sistema de Justiça foi tema de seminário transmitido pela internet pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta sexta-feira (10/7), com a participação de dois conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor Nacional
Cerca de 500 servidores de tribunais brasileiros participaram do webinar promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (9/6) para tirar dúvidas sobre a nova regulamentação do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-JUD). Na abertura do evento, o presidente da Comissão Permanente de Auditoria, conselheiro Rubens Canuto, reforçou
A partir da próxima quarta-feira (15/7, os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal estão autorizados a recusar o recebimento de Medidas Cautelares Sigilosas encaminhadas em meio físico pela Polícia Civil do DF, visto que a partir desta data, o TJDFT só receberá
Desde o início da pandemia, decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vêm destinando recursos financeiros que têm auxiliado no combate à Covid-19, tanto no Distrito Federal, como nos 13 estados jurisdicionados, tudo com base nos termos do Provimento Coger 10011969. Até o momento, foram liberados mais de
Jovens com ingresso recente no mercado de trabalho, trabalhadores idosos com comorbidades e mulheres. Esses são os grupos laborais que mais sofreram com a pandemia do novo coronavírus. É o que explica a juíza do trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, que integra o quadro de magistrados do Tribunal Regional
Por problemas de performance e disponibilidade nos últimos dias, o que tem impactado na execução das tarefas realizadas nas varas de execução penal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atuando na manutenção e correção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Por isso, nesta sexta-feira (10/7), o SEEU vai
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou o trabalho remoto em 16 de março. Desde então, já foram movimentados 17.959.619 atos processuais executados por juízes e servidores. Os números, apurados até o dia 7 de julho, apontam que foram distribuídos 468.615 novos feitos. Valores bem abaixo dos arquivados: 588.059
Na próxima segunda (13) e terça-feira (14/7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado. O evento, que recebeu mais de 13 mil inscrições, será realizado pela plataforma de videoconferência Cisco Webex e
O relator do processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e permitiu a plena vigência, com todos os efeitos, do Decreto 40.939/2020, que prevê a reabertura de vários setores afetados pelas restrições impostas para
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