A campanha “Justiça pela Paz em Casa” chega a sua XIII edição com uma extensa programação no Pará, abrangendo desde a realização de palestras educativas até o esforço concentrado para a agilização de processos que envolvem violência contra a mulher, sobretudo feminicídio. Dados parciais reunidos pela Coordenadoria Estadual das Mulheres
Baseando-se na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, o juiz Samuel João Martins, da comarca de Iporá, aprovou cinco projetos sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, na sessão plenária de quinta-feira (28), a Resolução nº 467/2019, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. De acordo com a Resolução, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser obrigatoriamente
Programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, o “Mês Nacional do Júri” registrou 3.531 sessões de julgamento em novembro do ano passado, em um verdadeiro mutirão envolvendo magistrados e servidores do Judiciário em parceria com promotores, defensores públicos e
Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais. A consulta foi concluída na última quinta-feira (28/2), antes do carnaval. A ideia é aproveitar as ideias para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes dois recursos administrativos nos Pedidos de Providência 0007396-96.2016.2.00.0000 e 0007368-31.2016.2.00.0000, anulando a Portaria n. 105/2015 da Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e determinando o não cancelamento das matrículas imobiliárias (726 e 727), oriundas
“O Brasil prende muito e prende mal”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante o último dia do Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, evento organizado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro, um terço dos 720 mil
Mais de R$ 55 milhões foram movimentados em acordos extrajudiciais realizados por meio de videoconferências digitais promovidos por uma pequena startup de pouco mais de três anos de vida, liderada por duas empreendedoras que não chegaram nem aos 40 anos. Juntas a uma equipe que hoje soma 40 mediadores digitais,
Três equipes de uma força-tarefa formadas por juízes e servidores do Judiciário foram mobilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nos estados de Mato Grosso, Paraíba e Ceará a partir de março. A expectativa é de cerca de 120 mil processos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido liminar formulado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) contra o Tribunal de Justiça estadual (TJMA) para que seja bloqueado imediatamente mais de R$ 124 milhões das contas do Estado para o pagamento de precatórios.
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