PAUTA DE JULGAMENTOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 – 339ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 252/2021, em 28/09/2021, pág. 4-12) PAUTA DE JULGAMENTOS 339ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna…