Apenas três semanas após a visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) apresentou nesta quarta-feira (31/1), em Goiânia, as respostas às exigências feitas pelo CNJ após a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que produziram 9 mortes e 14 feridos, no início do mês.
As providências adotadas foram apresentadas pelo TJGO ao secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, que viajou a Goiânia em companhia do conselheiro Márcio Schiefler para cobrar, em nome de Cármen Lúcia, os resultados das medidas corretivas.
Entre as medidas adotadas estão o avanço do cadastramento dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), também chamado de Cadastro Nacional de Presos, a realização de um mutirão para acelerar o trâmite de nove mil processos penais, a compra de 4 mil tornozeleiras eletrônicas e a retirada de 24 mil armas de dentro dos fóruns do Estado para destruição pelo Exército.
Desde a visita da ministra Cármen Lúcia, em 8 de janeiro passado, foram cadastrados no BNMP mais de 6,4 mil presos, o que corresponde a 30% do sistema carcerário de Goiás. Já foi concluída uma triagem de todos os custodiados em regime aberto e semiaberto, que resultou na identificação e internação hospitalar de três presos dependentes químicos. Até março, todos os presos estarão cadastrados, conforme previsão do tribunal, que designou 40 servidores para esse objetivo. Essa ação é fruto da assinatura de um termo de cooperação com o CNJ.
A plataforma digital do Poder Judiciário, organizada pelo CNJ, reunirá em um só cadastro os dados sobre a população carcerária brasileira.
O secretário geral do CNJ ressaltou o bom desempenho e o esforço do tribunal diante dos acontecimentos lamentáveis no início do ano, que se mobilizou, junto ao Poder Executivo, para dar uma solução ao problema.
“O esforço tem valido a pena, é uma oportunidade do tribunal se organizar e, ao mesmo tempo, oferecer à sociedade uma ferramenta importante para dizer, de forma clara e objetiva, quem são os presos do país”, disse Andrade.
Segundo ele, o cadastro também terá a função de auxiliar o Poder Executivo na tomada de decisões como, por exemplo, a construção de presídios e a realocação dos presos.
Para o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, o cadastro é efetivo e confiável porque, a partir de agora, todos os documentos judiciais que digam respeito à custódia de pessoas, como mandados de prisão, alvarás de soltura, guias de recolhimento, entre outros, passam a ser emitidos dentro do sistema unificado do CNJ.
O cadastro, segundo o conselheiro, vai acabar com diferentes estatísticas que existem hoje sobre a população carcerária e apontar precisamente quantos são e quem são os presos. Terá desde informações sobre sinais característicos da pessoa até a participação em facções criminosas.
“É claro que isso não vai resolver o problema da segurança pública do país, mas nós – do Judiciário – estamos nos aproximando do máximo possível a ser feito”, disse o conselheiro Schiefler, durante a reunião no TJGO.
De acordo com ele, após o cadastramento, os próximos aperfeiçoamentos a serem feitos no Cadastro Nacional de Presos serão a biometria e a incorporação do sistema socioeducativo.
Mutirão nas Varas penais
O tribunal goiano apresentou aos representantes do CNJ os resultados do mutirão iniciado no dia 15 de janeiro, logo após a visita da ministra Cármen Lúcia, nas 2ª Vara de Execução Penal da capital, que cuida dos processos de presos do regime semiaberto e aberto e sofre com a falta de pessoal. O objetivo foi dar celeridade à tramitação de quase nove mil processos. Para isso, o tribunal contou com 15 juízes de todo o Estado, alguns de forma voluntária, além de promotores e defensores públicos.
Foram realizadas cerca de 40 audiências por dia, totalizando quase 500 em janeiro, e movimentados mais de 4 mil processos. Durante o mutirão, foram realizados 1,7 mil atos processuais, em sua maioria decisões judiciais.
“O reconhecimento do CNJ deve ser dirigido aos juízes e servidores que participaram desse esforço conjunto”, disse o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho. Em uma inspeção dias atrás na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, foram encontrados artefatos explosivos – entre eles, uma granada -, quatro pistolas, um revólver e 600 munições.
Para o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, titular da 3ª Vara Cível Rio Verde, o mutirão foi instituído em um momento de crise, sem muito tempo para o planejamento das atividades. “Ainda assim, creio que foi um número expressivo e uma contribuição às varas que estavam realmente precisando”, disse o magistrado.
Armas para destruição
De acordo com o diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás, Edson Costa, foram retirados dos fóruns de todo o Estado 24.877 armas e encaminhadas ao Exército para destruição. A ação, que evita que os fóruns se tornem alvo do banditismo e que as armas apreendidas acabem retornando ao crime, é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ministra Cármen Lúcia e o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, em novembro do ano passado.
O tribunal está também finalizando a aquisição de 4 mil tornozeleiras eletrônicas para uso na região metropolitana de Goiânia.
Novas unidades prisionais serão inauguradas, a partir de fevereiro, segundo Costa. As três unidades, situadas em Formosa, Águas Lindas e Anápolis, representarão, somadas, 900 vagas a mais, sendo que a unidade de Formosa deverá ser destinada aos presos de alta periculosidade.
Rebeliões
Em inspeção realizada em novembro do ano passado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o CNJ constatou que a superlotação é um dos principais problemas. Com capacidade para 2,1 mil detentos, as cinco unidades prisionais do local abrigavam mais de 5,8 mil internos, quase três vezes mais.
Desde o início do ano, ocorreram três motins no Complexo Penitenciário, que conta com cinco unidades prisionais, de diferentes graus de segurança. Na primeira rebelião, em 10 de janeiro, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, nove presos foram mortos, dois deles decapitados, e outros 14 ficaram feridos.
A ministra Cármen Lúcia se reuniu na ocasião com o governador de Goiás, Marconi Perillo, de quem recebeu um dossiê no qual o Estado detalhava o investimento de R$ 501 milhões no sistema prisional de Goiás em 2017. Perillo anunciou então a contratação de 1.600 novos agentes penitenciários, para suprir a deficiência de pessoal nas prisões.
Luiza Fariello e Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias