Acórdãos

CONSULTA. QUESTIONAMENTO ACERCA DO ALCANCE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 4º, CAPUT E § 2º, DA LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DESTA LEI. NORMA

REPRESENTAÇÃO.PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO ART. 78, §3º, DA LEI Nº 8.112/1990 EM CASOS DE VACÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EXCLUSIVA DE EXONERAÇÃO. DETERMINAÇÕES. Visualize na íntegra

TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – XX. EXERCÍCIO DE 2007. IRREGULARIDADES NA REQUISIÇÃO DE SERVIDORES Visualize na íntegra

AUDITORIA. PESSOAL. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO DOS AUTOS AS CONTAS DE 2007 DO TRT/X REGIÃO/XX. Visualize na íntegra

REPRESENTAÇÃO. FALTA DE DESCONTO POR PARTE DO ÓRGÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS PARCELAS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. Visualize na íntegra

Trecho do Acórdão9.1. determinar aos Tribunais Regionais Eleitorais (…):9.1.3. adotem medidas no sentido de que as requisições de servidores para atuarem nos cartórios eleitorais e nas secretarias dos Tribunais Regionais

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL PARA SOLUÇÃO DE INFORMÁTICA. AUSÊNCIA DE FALHA OU IRREGULARIDADE IMPUTÁVEL AO GESTOR. DESCLASSIFICAÇÃO. Visualize na íntegra

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRT-XXª REGIÃO. IMPRESCRITIBILIDADE DO DÉBITO. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DA EMPRESA.

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL PARA SOLUÇÃO DE INFORMÁTICA. RESPOSTA INADEQUADA E INSUFICIENTE ÀS CONSULTAS E SOLICITAÇÕES DE LICITANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALERTA. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Visualize na íntegra

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. IMPROCEDÊNCIA. RECOMENDAÇÃO. ARQUIVAMENTO. (…) 2. Recomenda-se a órgão do Poder Judiciário que, em futuras licitações para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação comuns, utilize