Uma viagem de 12 horas de barco. Essa é a jornada que as pessoas que moram no Arquipélago de Bailique, na foz do Rio Amazonas, precisam fazer quando precisam se deslocar para buscar os serviços do Judiciário na capital do estado, Macapá, que está a 180 km de distância. Pensando nisso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (29/11), em parceria com os tribunais, o projeto “Justiça Itinerante e Direitos Humanos”.
Um barco do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que já leva de forma continuada ações de cidadania para as comunidades ribeirinhas do estado, será a base das operações. A embarcação serve como local de trabalho, alojamento e refeitório, sendo compartilhada por todas as pessoas envolvidas. Além do CNJ e do TJAP, também participam o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e diversos órgãos estaduais e federais. E, para garantir a boa convivência, foi inclusive editada uma portaria que disciplina horários, processos e rotina de trabalho durante a ação.
Virgílio Vieira, supervisor do programa no TJAP, conta que o barco vai levar cidadania em três localidades do arquipélago. Do dia 29 de novembro a 1º dezembro, a atuação será no Posto Avançado da Justiça, em Vila Progresso. “Lá iremos passar três dias e depois nos deslocaremos para Porto Fábrica, que atende Itamatatuba e outras localidades. Na sexta-feira, último dia, iremos para Ipixuna Miranda, onde desta vez o barco se transformará em salas de audiências e de atendimentos à população ribeirinha.”
Ele explica que, em 2021, por ter sido mais um ano atípico por conta da pandemia da Covid-19, foi realizada apenas uma jornada fluvial ao Bailique, mas que teve saldo muito positivo. “Na primeira ação, realizada em outubro, realizamos 1.439 atendimentos, entre: conciliações, audiências, emissão de CPF, orientações trabalhistas e outras.”
Segundo a juíza Laura Costeira, que coordena o programa no TJAP, “com a retomada da jornada em outubro, verificamos a grande demanda que ficou reprimida, em diversas áreas, em razão da suspensão dos serviços pela pandemia”. “Por isso a necessidade de retomada dessa prestação e, nesta próxima jornada, com a participação do CNJ, poderemos mostrar o quanto essa população precisa do olhar dos entes públicos para que seus moradores vivam com o mínimo de dignidade.”
Combate ao trabalho escravo
A iniciativa do CNJ é fruto de sugestão apresentada pelo ator e diretor Wagner Moura ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, em dezembro do ano passado. “A proposta do foi inspirada na nossa experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Eu integro o fórum nacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e agora o CNJ, tendo o Fórum à frente, vai promover o Justiça Itinerante no Amapá”, conta o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, Jonatas dos Santos Andrade.
A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), e os juízes membros do Fontet Fábio Vitorio Mattiello (TRF4), Jonatas Andrade (TRT8) e Hugo Cavalcanti Melo Filho (TRT6) participam da ação, além da juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres e da assessora-chefe de gabinete do CNJ, Michaella Fregapani Lanner.
Agência CNJ de Notícias
com informações do TJAP e do TRT8
