A criação de uma unidade para monitoramento e fiscalizar sentenças, decisões cautelares e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 323ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (15/12). Para o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux,
Há cinco anos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovava a Resolução nº 213/2015, regulamentando as audiências de custódia e tornando obrigatória a apresentação de toda pessoa presa a autoridade judicial em 24 horas. Deste então, mais de 750 mil audiências já foram realizadas no país, consolidando o
Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura e uma proposta de resolução que cria cotas raciais nos concursos para cartórios são alguns dos itens que serão avaliados pelas conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 323ª Sessão Ordinária.
Representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça no Maranhão assinaram, na sexta-feira (11/12), o Protocolo de Intenções para Mobilização e Combate ao Sub-Registro no estado. A finalidade é assegurar a ação conjunta e permanente de órgãos e entidades ligados à promoção do registro civil de nascimento. O evento marcou
A Justiça Itinerante bateu recorde no número de etapas e pessoas atendidas no biênio 2019/2020. Foram 66 ações, entre mutirões e casamentos coletivos, beneficiando ao todo 14.712 pessoas em Alagoas, como destaca o coordenador do programa, juiz André Gêda. “Dentro do biênio, o projeto atendeu sua missão de levar cidadania, com
As propostas dos integrantes do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstraram “sensibilidade para a realidade em que vivem as populações mais vulneráveis de nosso país”, segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele afirmou que as
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, na quinta-feira (10/12), cerca de 30 audiências virtuais envolvendo pedidos de retificação de registro de pessoas trans. O Mutirão da Transcidadania, promovido pela primeira vez em 2018, tem apoio da Defensoria Pública e do Centro Universitário Tiradentes (Unit). De acordo com o
A participação social no Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário foi exaltada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. De acordo com ele, as propostas pretendem aprimorar o acesso à Justiça com ações de defesa da dignidade da pessoa humana e de princípios como a
Com intuito de aprimorar a atuação dos operadores do Direito brasileiros com programas de capacitação e acesso à jurisprudência internacional traduzida para o português, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) firmaram acordo nesta quinta-feira (10/12). O termo foi assinado pelo presidente
O controle e qualificação das empresas de segurança privada estará na pauta da segunda reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário, que será realizada nesta quinta-feira (10/12), às 18h30. O ODH é um órgão consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo fornecer subsídios
