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Cerca de R$ 90 milhões em negociações com contribuintes que estavam em débito de impostos com o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife.
Filhos de detentos de unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão entre as 130 crianças carentes atendidas pela creche da Associação Anandamóyi, situada na
Os 10 anos de existência da Justiça Restaurativa no Brasil serão debatidos a partir desta quarta-feira (22/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em
Escoltado por dois policiais, Davi, 20 anos de idade, chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) algemado e trajando o uniforme
A adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir a apresentação do preso em
O Brasil tem 1.424 unidades prisionais, segundo levantamento mais recente sobre o sistema carcerário, divulgado no último dia 23 de junho pelo Departamento Penitenciário Nacional
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) recebe duas adesões de peso em agosto. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional
A experiência com o fortalecimento do 1º Grau por meio do Regime Especial de Trabalho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instituído pela Portaria
O recurso obtido com a aplicação de penas alternativas – a chamada verba pecuniária – está auxiliando na expansão de projetos sociais voltados às crianças
O estado de Goiás completa, neste mês de julho, três anos de erradicação da chamada revista íntima vexatória para visitantes de unidades prisionais. As mulheres,
