O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar, na próxima semana, em seis unidades da federação, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu, nesta terça-feira (20/8), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Elas pediram ao ministro apoio do Poder Judiciário e, mais especificamente, do CNJ para garantir a
Até o final do mês de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) realizará um mutirão para analisar mais de 700 ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e pendentes de julgamento. A iniciativa busca garantir o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou informações ao governo do estado de São Paulo sobre as agressões a adolescentes internados na Fundação Casa, exibidas pela TV Globo no último domingo (18/8). Imagens veiculadas pelo programa Fantástico mostraram seis internos de uma unidade da Vila Maria, na Zona Norte da
A abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino está marcada para esta quarta-feira (21/8), às 9h30, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília. Autoridades e especialistas vão discutir possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. O evento será aberto pelo conselheiro
A quantidade de mulheres encarceradas no Brasil aumentou 42% entre 2007 e 2012, segundo os números mais recentes do InfoPen Estatística, banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta semana, a segunda edição do Encontro Nacional do Encarceramento Feminino. Entre os temas em debate estão: prisão domiciliar, tratamento de grávidas e mães com filhos no cárcere, revista íntima, tráfico de entorpecentes e mulheres em manicômios judiciários. Para falar sobre o assunto,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima segunda-feira (26/8), a campanha institucional que marca o início do Censo do Poder Judiciário. O levantamento tem por objetivo traçar o perfil dos servidores da Justiça brasileira. O sexo e a idade média dos servidores brasileiros são exemplos de informações que
Liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo na última sexta-feira (16/8) determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 18ª Região (Goiás) e da 19ª Região (Alagoas). A decisão estende às duas cortes trabalhistas os efeitos da liminar concedida
Oitenta tribunais cumpriram a Resolução da Ficha Limpa do Judiciário (Resolução CNJ n. 156), que proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário. O resultado, que representa 87% de cumprimento, ocorreu após o presidente
