A proposta de projeto de lei de regulamentação das custas judiciais, colocada em consulta pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece o máximo de 6% do valor da causa para a cobrança de custas judiciais, incluindo a tramitação do processo no primeiro grau e os recursos. O custo do
A edição de quarta-feira (2/5) do Programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, apresentará detalhes do programa Liberdade e Dignidade, do Maranhão, voltado para a ressocialização de detentos e egressos do sistema carcerário naquele estado. Parceiro do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, o programa de São
A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em junho, seminário com representantes dos Três Poderes para discutir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) – prestes a completar 20 anos de existência. O evento abordará as ações de improbidade em tramitação nos tribunais e a criação de novas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 5.732 manifestações nos primeiros três meses deste ano. É o que mostra o balanço divulgado pela Ouvidoria. Segundo o levantamento, a maior parte das demandas são reclamações acerca de morosidade processual ou relacionadas a matéria de natureza jurisdicional. Destaca-se a Corregedoria Nacional de
O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou, na última quinta-feira (26/4), aos dirigentes de Tribunais de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedido de informações sobre as principais dificuldades que têm enfrentado na área de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pelo Poder
A Corregedoria Nacional de Justiça dará início, nesta próxima quarta-feira (2/5), ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O estado é o nono a ser atendido pelo programa que está entre as prioridades da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para
O CNJ no Ar desta segunda-feira (30/4) destaca a auditoria que os tribunais de Justiça promoverão em seus contratos de Tecnologia da informação (TI) e a inclusão de processos trabalhistas do Banco do Brasil Semana Nacional de Execução Trabalhista. O primeiro destaque do programa é a auditoria que começa nos
O ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino, entrou com Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a edição de uma resolução que determine aos Tribunais a especialização de varas para processar e julgar ações cíveis e criminais relacionadas ao direito à saúde. O pedido
O Programa CNJ em Ação deste sábado (28/4) apresenta, no quadro “Bastidores”, entrevista com o conselheiro José Lúcio Munhoz, que é presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho. Na entrevista, o conselheiro aborda o trabalho que vem sendo realizado, voltado para o aperfeiçoamento da
