O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a edição de uma norma, a ser seguida pelos tribunais de todo o país, estabelecendo algumas diretrizes para a realização de licitações públicas para escolha do banco responsável por administrar os depósitos judiciais. O objetivo é evitar licitações desertas, ou seja, quando nenhuma
O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Dornas Carata foi acompanhado do Juiz do TJ Dr. Paulo Jangutta ao gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Azevedo Pinto, nesta terça-feira (13/3) para dar continuidade ao termo de compromisso entre o PJERJ, CNJ e CEDAE, Companhia Estadual de
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria de Justiça do Mato Grosso anule provimento que obrigava juízes e oficiais de Justiça a avaliar a situação econômica a fim de comprovar a incapacidade da parte em cobrir custas de processo. O caso voltou a pauta da
O programa CNJ no Ar, desta quinta-feira (15/3), apresentará matéria relatando os resultados de reunião ocorrida entre a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, com representantes dos bancos para discutir a remuneração cobrada sobre depósitos judiciais. A reunião foi comandada pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que torne gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade no estado. O plenário aprovou por maioria o voto divergente do conselheiro Bruno Dantas no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003710-72.2011.2.00.0000,
A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (14/3) a realização de estudos para viabilizar a criação de um sistema similar ao Renajud (ferramenta eletrônica que permite consultas on-line à base de dados do Departamento Nacional de Trânsito) voltado ao controle
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a participação de servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em processo de remoção para outras subseções judiciárias antes de decorrido o prazo de 36 meses de permanência no cargo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13/3) durante julgamento de
Até as 19h nesta quinta-feira (14/3), os interessados ainda podem efetuar suas inscrições para o Seminário Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemática e Soluções, a ser promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do sítio do TJDFT, na
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Luiz Carlos Santini, lançou na manhã desta sexta-feira (9/3) a videoconferência, ferramenta disponibilizada em Campo Grande e em 22 comarcas para agilizar algumas ações da justiça como, por exemplo, inquirições de testemunhas, interrogatórios judiciais, e principalmente cursos
A 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza encerrou, na última sexta-feira, semana dedicada à realização de audiências de conciliação. Segundo o juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da unidade, mais de 90% das partes compareceram às sessões, que resultaram em 56 processos solucionados, por meio de acordos, pré-acordos,
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