O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a publicação da Portaria nº 1.272/2011, declarando ponto facultativo na próxima sexta-feira (30/12) no âmbito do Poder Judiciário daquele estado. A medida levou em consideração o Decreto nº 3.052, de 14 de dezembro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pagou neste mês de dezembro o complemento da última listagem dos precatórios judiciais, referentes ao orçamento de 2007. Os 77 beneficiários foram os credores preferenciais: portadores de doença grave e também idosos com mais de 60 anos de idade. Em 2011,
O projeto Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez 44.858 atendimentos até novembro deste ano. O crescimento é de 79,2% em relação ao ano passado, quando 25.028 pessoas procuraram os ônibus convertidos em cartórios
O Projudi, sistema de processo digital do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), encerra o ano de 2011 ultrapassando a marca de 700 mil processos eletrônicos cadastrados. A implementação das Cartas Precatórias Eletrônicas no sistema garantiu ainda mais agilidade aos processos, reduzindo custos, tempo de tramitação e gerando facilidade de
A Portaria 116 – da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal (DF), publicada em 20 de dezembro, instituiu grupo de trabalho com a finalidade de revisão das regras de negócio para geração dos relatórios estatísticos da Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Farão parte da composição do
O Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (TRF 2), ao longo de 2011, efetuou dez mutirões de conciliação entre a sede do TRF2 e várias unidades da primeira instância do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Este resultado significa dizer que o TRF 2 realizou, quase um evento de
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura, a partir de janeiro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na Vara do Trabalho de Caucaia, naquele estado. A unidade judiciária, conforme informações do tribunal, já está praticamente pronta para receber e solucionar eletronicamente reclamações trabalhistas. O sistema de informática – que
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 12ª Região (que abrange Santa Catarina – SC) e da 8ª Região (cuja abrangência é o estado do Pará – PA) abriram processos de remoção nacional para juiz do trabalho substituto. O prazo para as inscrições é de 30 dias, a partir da
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) deve deflagrar processo licitatório em 2012 para a construção do novo fórum da Comarca de Imperatriz, que tem o nome do ministro Henrique de La Roque. O assunto foi tratado pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e pelo diretor
Em 2012 a implantação do Selo Digital deverá acontecer em todos os 36 cartórios extrajudiciais do Distrito Federal (DF). A previsão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que deu início ao projeto em março de 2011. O Selo propicia maior segurança aos atos realizados pelos
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