O plenário do Conselho Nacional de Justiça suspendeu de forma liminar dois dispositivos de ato administrativo do TJ de Roraima que previa sanções a funcionários grevistas. "A decisão por hora avaliada não examina o direito à greve ou se ela é legal ou não. Apenas se a regulamentação
O direito constitucional da reserva de 5% das vagas nos concursos públicos da magistratura aos candidatos portadores de deficiência será efetivo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, na sessão desta terça-feira (12/08), o pedido formulado no Procedimento de Controle Administrativo nº 2008.10.00.000369-9 que tratava do assunto. Em resposta
Uma ação inovadora do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Juizado Volante Ambiental (Juvam), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Smades) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) será desenvolvida nas escolas municipais de ensino fundamental de Cuiabá. O "Projeto Cidadania" tem como
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar, do conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, que suspende o concurso público para juiz de Direito substituto do Estado de Minas Gerais. Os resultados da segunda fase do processo não devem ser divulgados até decisão final do CNJ. A ratificação
O plenário do Conselho Nacional de Justiça considerou improcedente pedido para anular as promoções, por merecimento, de três juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (12/08). A maioria dos conselheiros votou com o relator, Conselheiro Mairan Gonçalves Maia que, ao analisar a
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá apreciar, nesta terça-feira (12/08) pedido de providências de servidores do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba sobre supostas irregularidades cometidas na distribuição de ações ajuizadas em varas dos foros regionais da região. Eles querem que o CNJ determine
A dissolução de uma permuta entre dois magistrados do Maranhão por suas respectivas varas deverá ser avaliada na sessão desta terça-feira (12/08) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido é da Associação dos Magistrados do Maranhão. A Associação diz que o Tribunal de Justiça aprovou a troca e, na
A partir da desta terça-feira (12/08), o departamento de Informatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece duas opções para quem quiser acompanhar ao vivo a sessão plenária pela internet (https://www.cnj.jus.br/). No banner TV Plenário, disponível na página de abertura, os usuários poderão clicar no link Externo, destinado às partes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu 84 processos na pauta da 67ª sessão plenária desta terça-feira (12/08). Entre os itens em destaque, está o pedido da presidência do Tribunal de Justiça do Pará para que o CNJ acompanhe a situação das serventias judiciais não-estatizadas no Estado, onde há irregularidades
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consulta sobre a duração da jornada de trabalho dos analistas judiciários com especialidade em medicina. A consulta foi formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) diante da divergência de entendimento acerca da
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