O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, no Diário Eletrônico Administrativo do dia 29 de março, o Ato nº 116/2021, que instituiu a Política de Proteção de Dados Pessoais. O documento estabelece diretrizes, princípios e competências para assegurar a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas
Estão abertas, até 30 de abril, as inscrições para a 1ª edição do Prêmio #Rompa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo é identificar e disseminar práticas bem-sucedidas no enfrentamento da violência – física, psicológica, sexual, patrimonial/econômica e/ou social – contra a mulher, sejam ações de prevenção,
Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 64/2020, um ato normativo
Os magistrados devem orientar suas decisões sobre assistência em saúde de acordo com as competências de cada ente federado para assim equilibrar a destinação do orçamento público entre as demandas individuais e coletivas. A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira (7/4),
O número de mortes por Covid-19 entre profissionais de estabelecimentos de privação de liberdade acumulou alta de 487% no ultimo trimestre quando comparado ao trimestre anterior, segundo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 94 novos óbitos nos últimos três meses, contra 16 entre outubro de 2020 e
Seguem abertas até esta quinta-feira (8/4) as inscrições para o Módulo IX do Curso Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Na modalidade de Ensino a Distância (EaD), o curso é voltado às equipes de todo o Poder Judiciário. O módulo, em fase de credenciamento pela
Como desatar os nós da economia, favorecer o chamado ambiente de negócios e, ao mesmo tempo, praticar justiça social? Como praticar a justiça federativa, com equilíbrio entre União, estados e municípios? Quem deve pagar a conta e quanto deve pagar? Para ajudar a responder essas perguntas e debater o papel
Dando continuidade à divulgação das ferramentas de aprimoramento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), será realizado o terceiro webinar, às 14h30, da próxima sexta-feira (9/4). Nesta etapa, será apresentado aos participantes o FaxinaJud, plataforma que irá auxiliar os tribunais na tarefa de saneamento dos dados. O evento
Em cumprimento à Política Judiciária de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido na capacitação de equipes técnicas em todo o país para uniformizar respostas do Estado para uma reintegração social mais efetiva após o cumprimento de penas. As atividades já mobilizaram
Durante a reunião de instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e da rede de centros de inteligência dos tribunais, realizada nessa terça-feira (6/4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou a criação das caravanas virtuais – encontros quinzenais para capacitação e aprimoramento das
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