O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (13/7), reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Joao Otávio de Noronha, onde o parlamentar pede a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em face do magistrado, bem como
Há 30 anos, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representava mais um passo na redefinição da percepção jurídica sobre crianças e adolescentes no país. Partindo do conceito de proteção integral trazido pela Constituição dois anos antes, o ECA reafirmou a prioridade imediata e absoluta como sujeitos
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão promoveu na quinta-feira (9/7) webinar sobre a Relevância do Provimento 88 no combate à criminalidade, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube. O evento, voltado a delegatários, magistrados, servidores e população em geral, trouxe importantes reflexões sobre o Provimento 88 da Corregedoria
Percentual de sentenças líquidas registrado na VT de Porto Calvo (AL), de 98,6%, foi o melhor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) e situou-se bem acima da média regional, que ficou em 78%. Esse foi um dos dados apresentados durante audiência pública telepresencial de correição conduzida pelo
No dia 3 de julho, o juiz titular da Vara do Trabalho de Arapiraca (AL), Fernando Falcão, homologou, em audiência realizada por videoconferência, acordo entre o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL) e o município. Pelos termos conciliados na Ação Civil Pública (ACP) nº 0000523-72.2020.5.19.0061 ajuizada pelo MPT,
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registrou a realização de 4.387.755 atos judiciais entre 16 de março e 5 de julho. O relatório abrange o período de trabalho remoto implantado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Fonte: TRF2
O Poder Judiciário de Mato Grosso traçou um criterioso Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, que define regras para a reabertura gradual dos prédios da instituição, fechados em razão da pandemia da Covid-19 desde 20 de março. O documento prevê o retorno a partir do dia 27 de julho,
A desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Vilma Leite Machado Amorim, resolve, por meio do ATO SGP.PR Nº 012/2020, aprovar o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, no âmbito do TRT20, em razão da pandemia da Covid-19. O Plano, incluindo o cronograma inicial, poderá ser
A 12ª edição do Boletim Informativo Especial Covid-19, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), traz nesta semana 21 novas legislações, 11 decisões e sete doutrinas para a atualização de servidores e magistrados durante a pandemia. Nas Cortes Superiores, destaque para o julgado sobre a flexibilização de restrições ao funcionamento de
Nas duas últimas semanas, cerca de 100 pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade são atendidas diariamente no estado de São Paulo para obtenção de registros civis e, em seguida, efetuar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mantido pela Receita Federal do Brasil. Esses são os primeiros
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